Vereadores analisam convênios, créditos e novos programas

A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (9), a partir das 16h, cinco projetos de lei durante a sessão ordinária do Legislativo. A pauta reúne propostas do Executivo e de vereadores, que tratam de convênios na área esportiva, abertura de créditos no Orçamento, denominação de bairro, incentivo à ciência nas escolas e inclusão de data comemorativa no calendário oficial do município.

O primeiro item da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 14/2026, da prefeitura, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo para a execução de projetos esportivos. Segundo a administração municipal, a medida busca viabilizar articulação técnica e financeira entre município e Estado para implantação, ampliação e consolidação de ações voltadas ao fomento do esporte e da atividade física. Ainda de acordo com a prefeitura, o convênio permitirá acesso a recursos estaduais específicos e suporte institucional.

Na sequência, os vereadores votam, em discussão única, o Projeto de Lei 15/2026, também do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento vigente, com recursos federais. Os valores serão destinados ao custeio da Secretaria Municipal da Educação, à construção da Emei Altos do Palmital e à aquisição de um triturador de resíduos da construção civil para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para a Educação, por meio da Quota Estadual do Salário-Educação (QESE), estão previstos R$ 1,3 milhão. Para o triturador, o valor é de R$ 1,6 milhão, com contrapartida de 1% da prefeitura, conforme exigência legal.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei 222/2025 denomina “Bairro Maria Antônia Rodrigues Rossini – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio”, bem como suas vias públicas. O loteamento foi aprovado pelo decreto municipal 14.559/2024. Segundo a Câmara, as indicações dos nomes das ruas foram feitas pelos vereadores, acompanhadas dos currículos e das certidões de óbito dos homenageados, em atendimento à legislação municipal.

Também está na pauta o Projeto de Lei 225/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que institui o programa “Mais Ciência na Escola – Marília”. De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo desenvolver a cultura científica no município, utilizando ciência, tecnologia e inovação como ferramentas para a redução das desigualdades sociais e a promoção da inclusão. “A norma proposta vem para viabilizar a implantação de laboratórios maker em toda rede pública municipal, promovendo a organização de clubes de ciências, formação de professores por meio da interação entre escolas e instituições de pesquisa”, afirma o autor.

Encerrando a Ordem do Dia, será analisado o Projeto de Lei 234/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), que altera a Lei 7.217/2010, sobre datas comemorativas e eventos do município, para incluir o Dia de Ação de Graças na quarta quinta-feira de novembro. Segundo o vereador, a data é uma oportunidade para reunir a comunidade cristã de Marília em louvor e oração. A proposta conta com emenda em segunda discussão.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no canal aberto 31.2, pelo canal 21 da TV por assinatura, além dos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.