Vereadora diz não ter sido notificada e falta à oitiva na Câmara

A oitiva da vereadora Professora Daniela (PL) na Comissão Processante (CP) movida contra ela no ‘caso da carteirada’ estava marcada para a manhã desta terça-feira (3), mas acabou não acontecendo, porque a parlamentar não compareceu.

Daniela e seus advogados dizem não terem sido notificados sobre a sessão para prestação do depoimento, agendada após a equipe da vereadora entrar na Justiça.

Caso a data não seja remarcada, com a devida notificação ao menos 24 horas antes, a vereadora pode protocolar um novo mandado de segurança contra o presidente da CP, vereador Albuquerque (PSDB).

A equipe de Daniela não descarta acionar o Ministério Público através de uma representação contra Albuquerque por suposto abuso de autoridade. Os advogados da vereadora afirmam que ela está tendo seu direito de defesa cerceado.

Recentemente, Albuquerque se negou a designar a oitiva de testemunhas de defesa da parlamentar. Liminar da Vara da Fazenda de Marília também obrigou que isso foi feito.

Entenda

No último dia 26 de outubro a tenente-coronel Márcia Cristina Cristal foi ouvida pela CP, depois de faltar uma semana antes alegando questões de saúde.

Cristal é comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BMP/I), que fica em Marília e responde ao CPI-4.

Ela está afastada da sua função também com base em alegações médicas, desde que o escândalo da carteirada veio à tona.

No dia 20 de outubro, o sargento da PM Alan Fabrício Ferreira foi ouvido pela CP. Ele foi o responsável por apreender um veículo em nome da vereadora Professora Daniela, que era conduzido por sua filha na madrugada de 16 de agosto.

De acordo com Alan, o veículo estava com o licenciamento vencido e com pneu careca. Durante a apreensão, Daniela ligou para a comandante da Polícia Militar em Marília.

Um áudio vazado mostrou Cristal ligando em seguida para Alan com ameaças e humilhações por causa da apreensão do veículo.

A vereadora Daniela alega que o carro estava com licenciamento vencido há menos de um mês, o que impediria a apreensão, e apresentou um laudo que mostra os pneus em condições de rodagem.

A parlamentar também disse que ligou para Cristal meramente para pedir uma orientação sobre como proceder no caso.

No final de setembro a defesa dela questionou a Comissão Processante na Câmara e atacou Alan e sua esposa.

No dia 28 do mês passado, o relator da CP, vereador Mário Coraíni (PTB), se posicionou pelo arquivamento do processo. Nas últimas semanas, porém, o plenário do Legislativo derrubou o relatório e garantiu a continuidade do processo.