Vereador Albuquerque tem atuação discreta em 2017

O vereador José Carlos Albuquerque (PRB) teve três projetos de lei e projeto de lei complementar aprovados em 2017, mas apenas dois deles foram sancionados pelo Prefeito municipal.

No caso, aguarda sanção ou veto do Executivo a proposta aprovada pelo Legislativo de inclusão da “Feijoada Beneficente de São Jorge” no mês de abril do calendário de datas comemorativas e eventos do município.

Por outro lado já está em vigor a proposta de Albuquerque que considera como entidade de utilidade pública o Lions Clube de Marília Augustin Soliva e aquela que proibiu trotes acadêmicos nas vias públicas – inclusive com a previsão de multa.

Já uma tentativa de incentivo à criação de Ecopontos para descarte de material reciclável no município em parceria com ONGs (Organizações Não Governamentais) e entes privados terminou retirada pelo autor após parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Estão sob análise da mesma Comissão outros dois projetos de lei sobre aulas teóricas e simuladas de trânsito em escolas municipais e a obrigação de empresas de loteamento instalarem dispositivos de coleta seletiva em novos empreendimentos.

Também aguarda o aval da Comissão de Justiça e Redação um Projeto de Lei Complementar que quer alterar o Código de Posturas do município estabelecendo a obrigatoriedade para instalação de mureta apenas ao proprietário definitivos dos imóveis.

Fora indicações e requerimentos, entre as proposituras ainda são contabilizados dois decretos legislativos aprovados que conferem a dois empresários da construção civil com atuação na cidade os títulos de cidadãos marilienses.

As indicações – sugestões ao Executivo – de instalação de placas, tapa buracos, limpeza de terrenos, pinturas de solo, extensões de ruas, obras públicas, manutenções de responsabilidade de diversas secretarias, além de outros serviços, contabilizaram 197 protocolos de Albuquerque em 2017.

Os requerimentos de informações da administração municipal e outros órgãos públicos, votos de congratulações e pesar somaram 154 documentos propostos pelo vereador no atual mandato.

Albuquerque compõe a Mesa Diretora da Câmara como primeiro secretário, é presidente Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público.

Vale lembrar que cada vereador acumula R$ 87.335,56 somente em salários ao longo do ano. Multiplicado por quatro – tempo do mandato – o valor chega a R$ 349.342,24.

Albuquerque foi eleito vereador para a Legislatura 2017/2020 com 1.887 votos pelo PRB (Partido Republicano Brasileiro) sendo o décimo segundo candidato a vereador mais votado. Ele já havia sido eleito em 2012 pelo cargo de Suplente de Vereador pelo PPS (Partido Popular Socialista).

Palavra do vereador

O Marília Notícia tentou contato telefônico e via Whatsapp com o vereador José Carlos Albuquerque (PRB), mas até o fechamento do texto, não houve retorno. O espaço está aberto para manifestações.

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Nota do editor: O MN faz uma série sobre a atividade parlamentar durante 2017 em Marília. Todos os 13 vereadores ganham matéria individual.

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