O presidente da Câmara de Marília, vereador Wilson Damasceno (PSDB), reajustou o vale-alimentação dos servidores do Legislativo municipal para R$466,00 em um ato publicado na edição desta terça-feira (17) no Diário Oficial do Minicípio.
No texto, onde não consta o valor praticado até então, a explicação é que com a medida se cumpre o que determina a lei nº 7.064, de 2 de fevereiro de 2010, que instituiu o Vale-Alimentação aos servidores públicos municipais lotados no Poder Legislativo de Marília.
A legislação determina que a atualização será realizada anualmente, por ato da ato da mesa da Câmara, no mês de janeiro, baseado no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo). O cálculo arredonda o salário para cima.
No ato publicado nesta terça, é levado em consideração o índice de 6,28% em 2016, conforme divulgação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Atualmente, o valor pago para os servidores da Prefeitura é bem abaixo do que aquele que passa a ser pago no vale-alimentação da Câmara.
Em 19 de abril do ano passado, o benefício foi implantado e os membros do Executivo passaram a receber R$ 125, em substituição da cesta-básica.
A reportagem do Marília Notícia recebeu a informação de que o vale-alimentação da Câmara iniciou 2016 em R$ 438.
“Atualmente o quadro de funcionários municipais da Câmara Municipal de Marília é composto por 64 servidores públicos. Todos têm direito a este benefício. Deste modo, o valor atualizado do Vale Alimentação é de R$ 466,00”, disse a Câmara em nota.
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