‘Vai cair e matar muita gente’, alerta moradora do CDHU em depoimento

Em depoimento prestado à 1ª Promotoria de Justiça de Marília do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), uma moradora do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, localizado na Sul de Marília, relatou medo diante do risco iminente de desabamento dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O Marília Notícia conversou com a reclamante, uma aposentada de 77 anos que preferiu não ser identificada. A idosa contou que convive diariamente com inseguranças e temor por conta da possibilidade de desmoronamento do local, comprovada por laudos emitidos por perito a partir de avaliações técnicas.

A mulher ainda afirmou sofrer ameaças dentro do próprio apartamento, contudo, mesmo enfrentando esses problemas, não possui condições financeiras para sair de lá.

Para conseguir ter tranquilidade, a idosa explicou que pediu auxílio aluguel à Secretaria Municipal da Assistência Social. De acordo com a Lei Municipal nº 7899/15, que instituiu o aluguel social, o benefício é destinado a famílias em situação habitacional de emergência.

No entanto, no depoimento ela confirmou que o pedido teria sido negado, uma vez que a ordem de desocupação está suspensa.

“Encontrei uma kitnet por R$ 350,00, livre da conta de água, mas minha aposentadoria é a mínima e eu tomo sete tipos de remédio. Quando não tem na farmácia pública, preciso comprar”, relatou a idosa ao MN.

Em sua opinião, “o CDHU vai cair e matar muita gente”. A moradora ainda relatou que ouve barulhos durante a madrugada e que “o prédio está afundado”.

Para além disso, a reclamante informou que é ameaçada por supostos criminosos e que há muito tráfico de drogas no local, inclusive com o uso de crianças.

“Já é quase tudo invasão e querem que os proprietários vão embora. Eu emagreci 20 quilos, estou doente e ninguém faz nada. Estou com medo, quero ir embora. Já fui ameaçada com faca, roubaram meu celular, quebraram a vidraça da minha janela e desligaram minha energia no painel”, detalhou.

ENTENDA

Uma ação civil pública foi proposta em maio de 2018 pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça Ezequiel Vieira da Silva e da Defensoria Pública, após representação feita por um morador do condomínio.

Em janeiro, a Justiça de Marília acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e concedeu a tutela de urgência que decretou a interdição cautelar do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona Sul de Marília.

No começo do mês de março, porém, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), através da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu a decisão em primeira instância que estabelecia também a realocação temporária dos moradores.

O entendimento do desembargador Fernão Borba Franco foi de ser preciso determinar exatamente quais obras serão necessárias e quais apartamentos devem ser esvaziados, já que não seriam todos os prédios que estão em risco.

Agora o Estado de São Paulo, através da Procuradoria Geral, bem como a Defensoria Pública, estão intimados a protocolar possíveis recursos em tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF) -, com objetivo de impugnar a decisão judicial. Os prazos terminam no mês de agosto.