Turismo e lazer têm pacote de R$ 16,8 milhões em orçamento extra

A Câmara Municipal de Marília retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) com a análise do projeto de lei nº 10/2026, enviado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento do município. O pacote soma pouco mais de R$ 18,5 milhões e tem como principal foco investimentos em turismo, lazer e esporte, além de aporte para ações sociais.

A maior parte dos recursos — cerca de R$ 16,8 milhões — será aplicada em projetos estruturantes financiados por meio de operação de crédito junto à Desenvolve SP, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

A previsão é tirar do papel ainda neste ano o Complexo Turístico da Represa Cascata, que reúne três grandes investimentos. O primeiro, estimado em R$ 5,36 milhões, prevê a construção de um mirante com restaurante, com o objetivo de ampliar a infraestrutura turística e atrair visitantes.

Outro projeto, orçado em R$ 6,18 milhões, trata da implantação de ciclovia e pista de caminhada, com foco no incentivo à prática de atividades físicas, lazer e uso sustentável do entorno da represa.

O terceiro investimento com recursos da Desenvolve SP é a implantação do Parque do Povo, com orçamento de R$ 5,29 milhões. A proposta é criar um novo espaço público voltado à convivência social, práticas esportivas e melhoria da qualidade de vida da população.

Fomento social e segurança alimentar

Além dos macroprojetos turísticos, o orçamento complementar em análise na Câmara contempla melhorias em equipamentos públicos e ações sociais.

O Poliesportivo Octávio Barreto Prado, o Tatá, receberá R$ 573 mil em recursos federais para a instalação de nova iluminação e tatames. A previsão é adequar o espaço para atividades esportivas e socioeducativas.

No distrito de Padre Nóbrega, a praça Maria Isabel passará por reforma e revitalização, com investimento de R$ 380,4 mil, proveniente de emenda parlamentar. A intervenção deve priorizar aspectos como segurança e acessibilidade, incentivando maior uso do local pela comunidade.

As ações de segurança alimentar e combate à fome somam R$ 722,4 mil. Os recursos serão destinados à reforma do Banco de Alimentos e à aquisição de veículos, equipamentos e mobiliário técnico, por meio de contrato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Outros projetos

A pauta da sessão desta segunda-feira (2) inclui ainda o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2026, que trata da transferência de atribuições e de servidores da extinta Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar) para a Prefeitura.

Outro texto, o PLC nº 4/2026, altera o Código Tributário Municipal para excluir vereadores da Comissão de Revisão de Valores Venais de Imóveis. Segundo a Prefeitura, a medida ajusta a legislação local e preserva o caráter técnico do grupo, observando princípios de constitucionalidade.

Também está em análise o PLC nº 2/2026, que atualiza os salários iniciais dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias para R$ 3.242, valor equivalente a dois salários mínimos, em atendimento a emenda constitucional.

O Executivo ainda aguarda, para esta segunda-feira, a apreciação do PLC nº 3/2026, que amplia a prorrogação de contratações temporárias de professores. A proposta é alvo de críticas da categoria, que aponta possível manobra para adiar concursos públicos e impactar as carreiras.