A Prefeitura de Tupã publicou o extrato de termo de convênio com a Santa Casa local, em edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (19).
Segundo o texto, o objetivo do convênio é integrar a Santa Casa à rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a caracterizá-la, para os serviços pactuados no Plano de Trabalho, como polo de atendimento em saúde.
A finalidade é garantir aos usuários atenção integral, humanizada e de qualidade à saúde, em ação conjunta a ser desenvolvida entre o município, por meio da Secretaria Municipal da Saúde.
A administração vai repassar a subvenção social autorizada pela Lei Municipal nº 5.199, de 13 de dezembro de 2023, para custeio das atividades gerais, com exceção do convênio os gastos com o serviço médico adicional do pronto-socorro, que será pactuado em parceria própria.
O valor total estimado do convênio é de R$ 2.157.120, com vigência de 19 de janeiro até 31 de dezembro de 2024.
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