TST considera legal greve dos Correios, mas autoriza desconto dos dias parados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios, encerrada após duas semanas, mas autorizou o desconto dos dias parados nos salários. A decisão foi tomada na terça-feira (30) pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte e encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria.

Por maioria, os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, que manteve a validade das cláusulas pré-existentes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025. Entre elas está o reajuste salarial de 5,10%, com base na inflação acumulada em um ano até a data-base.

Apesar de reconhecer que a paralisação não foi abusiva, o TST autorizou que os Correios descontem os dias não trabalhados, com o valor dividido em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, calculadas de forma individual para cada empregado. A greve teve início em 16 de dezembro.

Com o encerramento do julgamento, os trabalhadores devem retomar as atividades nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em operação, por se tratar de serviço essencial. A paralisação ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A campanha salarial analisada pelo TST tinha data-base em 1º de agosto. A decisão estabelece que as cláusulas mantidas no ACT terão validade de um ano, por meio de sentença normativa, até agosto. A partir de 2026, sindicatos e empresa deverão negociar um novo acordo.

A mobilização ocorreu em meio à crise financeira dos Correios, que acumulam déficits bilionários. Na segunda-feira (29), a estatal anunciou um plano para fechar até mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados, além de estudar um aporte de R$ 12 bilhões em linhas de crédito junto a grandes bancos. A empresa, de capital 100% público, não se manifestou sobre a decisão do TST até o fechamento da reportagem.

Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, o resultado atendeu parcialmente às expectativas da categoria.
“O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise”, afirmou.