TSE vai retomar julgamento que pode complicar Camarinhas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento de mais um caso em que fica reconhecida a inelegibilidade de Abelardo Camarinha (Podemos) e seu filho, o deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB).

Abelardo já teve seu impedimento de disputar eleições reconhecido em muitos outros casos, inclusive com sua candidatura a prefeito de Marília indeferida no ano passado. Com isso, a notícia é especialmente preocupante para Vinicius.

Outro personagem envolvido é o vereador Élio Eiji Ajeka (PP), candidato a vice de Vinicius nas eleições municipais de 2016 e eleito para a Câmara de Marília em 2020.

Os três foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por práticas abusivas, junto com outras quatro pessoas, durante o pleito municipal de 2016, após ação movida pela equipe do prefeito eleito Daniel Alonso (PSDB).

No processo consta que os réus utilizaram, por meio de laranjas, “veículos de comunicação, alguns mantidos com o emprego de verbas públicas sob a escusa de divulgação de propaganda institucional, com a intenção de favorecer as candidaturas à chefia do Executivo municipal”.

Em junho de 2018, por maioria, os desembargadores do TRE condenaram Camarinhas e os aliados à perda dos diretos políticos, depois de reformada decisão de primeira instância – que havia sido favorável aos réus.

Retomada

Em fevereiro do ano passado, o presidente da corte eleitoral de segunda instância aceitou a tramitação de um recurso especial apresentado por eles e o caso foi ao TSE, suspendendo temporariamente a inelegibilidade dos réus em uma decisão considerada atípica.

O caso começou a ser julgado no Tribunal Superior no dia 1º de outubro de 2020, quando o ministro relator, Sérgio Banhos, apresentou seu voto desfavorável à família Camarinha e seus aliados.

Banhos pediu a manutenção do impedimento e reconheceu as irregularidades cometidas pelos políticos. No entanto, na mesma data o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo e o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado.

Nesta quinta-feira (11) houve a inclusão do recurso especial em sessão marcada para 10h do dia 18 de fevereiro, na semana que vem. É quando Moraes deve liberar seu voto.

‘Provas robustas’

Os autores do recurso especial alegam, entre outras coisas, que “não há provas robustas quanto à prática de uso indevido dos meios de comunicação”.

A alegação, porém, foi veementemente rebatida pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, para quem existe farto material probatório.

“O Tribunal Regional Eleitoral, ao analisar o conjunto fático probatório dos autos, concluiu pela prática de uso indevido dos meios de comunicação, haja vista mais de 60 (sessenta) publicações e 5 manchetes de capa visando enaltecer os candidatos e criticar o adversário, amplo espaço para o investigado José Abelardo Guimarães Camarinha comentar as mais diversas notícias nacionais, em curto período de tempo”, observou o membro do MPE.

Os veículos de comunicação envolvidos teriam sido utilizados para “enaltecer a história política e os feitos da família Camarinha e, notadamente de Vinicius à frente da Prefeitura”, além de desonrar adversários, como Daniel, que tinha expostas denúncias sobre suas dívidas.

“Em verdade, o que se nota é a tentativa da parte recorrente de transformar argumentos já refutados pelo TRE/SP em supostas contradições e omissões, a fim de viabilizar a realização de mais um exame de mérito do caso, que já foi devidamente solucionado”, apontou Renato.