O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho.
O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que levaram ao resultado do julgamento.
Recursos
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro poderá entrar com recursos para tentar questionar trechos da decisão.
Os advogados podem recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Competição integra o calendário nacional da modalidade (Foto: Divulgação) A equipe de tênis de mesa…
Estudo analisa políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher (Foto: Divulgação) Uma tese…
O Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Marília (PPGA Unimar) está com inscrições…
Reforma será realizada por meio de uma parceria com o Grupo Prever (Foto: Alexandre de…
Uma funcionária pública municipal, de 55 anos, sofreu ferimentos graves após ser atacada por dois…
O Tribunal do Júri de Marília condenou a oito anos de prisão um homem por…
This website uses cookies.