TSE determina limite de gastos nas eleições de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução n.º 23.459 e determinou os limites de gastos para as campanhas majoritárias (prefeito) e proporcionais (vereadores) para todas as cidades do Brasil.

Os limite de gastos impostos pelo TSE nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016 foram definidos com base nos valores dos maiores gastos declarados, na respectiva municipalidade, nas eleições de 2012. Houve uma redução significativo dos valores permitidos para gastos com campanhas.

Desses valores, 70% formam o limite para 2016 nas cidades com apenas um turno, como é o caso de Marília (50% para as cidades com dois turnos). Ou seja, a cada R$ 1,00 gasto em 2012, será permitido gastar apenas R$ 0,70 em 2016. Confiram os números para Marília:

• Número de eleitores (a ser atualizado em 2016): 162.579
• Maior gasto declarado em 2012 – Prefeito: R$ 2.397.415,85
• Maior gasto declarado em 2012 – Vereador: R$ 199.296,82
• Limite de gastos para as Eleições 2016 – prefeito: R$ 1.678.191,10 (incidência sobre 70% do valor de 2012)
• Limite de gastos para as Eleições 2016 – vereador: R$ 139.507,77 (incidência sobre 70% do valor de 2012)

Estes valores ainda serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.

A última atualização ocorre em junho de 2016 e os valores finais serão publicados em 20 de julho, quando os limites serão fixados para o pleito de outubro.

Com informações da Matra