Regional

Tributação de Pompeia aplica multas em terrenos com mato alto e falta de manutenção

A ação conta com o apoio da comunidade (Foto: Divulgação)

O setor de tributação da Prefeitura de Pompeia fez ampla fiscalização nos bairros da cidade e já iniciou a entrega de multas para os proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção adequada.

Os locais já tinhas sido notificados anteriormente. As multas podem ultrapassar R$ 1 mil reais por infração à Lei Municipal nº 2595 de 2015.

A ação conta com o apoio da comunidade que é prejudicada pela falta de manutenção em terrenos vizinhos e auxilia com denúncias através dos canais da Prefeitura.

Os proprietários que recebem a multa devem realizar o pagamento e a limpeza no terreno em até sete dias para evitar a reincidência.

De acordo com a Lei, é do proprietário a responsabilidade de manter o terreno sempre limpo, conservado, sem acúmulo de lixo e entulhos para evitar a proliferação de doenças e garantir o bem-estar público.

A Lei também define que aplicação da multa não depende de qualquer aviso ou notificação prévia.

Denúncias podem ser feitas através do telefone da Tributação no (14) 3405-1509.

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Daniela Casale

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