O setor de tributação da Prefeitura de Pompeia fez ampla fiscalização nos bairros da cidade e já iniciou a entrega de multas para os proprietários de terrenos com mato alto e falta de manutenção adequada.
Os locais já tinhas sido notificados anteriormente. As multas podem ultrapassar R$ 1 mil reais por infração à Lei Municipal nº 2595 de 2015.
A ação conta com o apoio da comunidade que é prejudicada pela falta de manutenção em terrenos vizinhos e auxilia com denúncias através dos canais da Prefeitura.
Os proprietários que recebem a multa devem realizar o pagamento e a limpeza no terreno em até sete dias para evitar a reincidência.
De acordo com a Lei, é do proprietário a responsabilidade de manter o terreno sempre limpo, conservado, sem acúmulo de lixo e entulhos para evitar a proliferação de doenças e garantir o bem-estar público.
A Lei também define que aplicação da multa não depende de qualquer aviso ou notificação prévia.
Denúncias podem ser feitas através do telefone da Tributação no (14) 3405-1509.
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