Tribunal de Justiça extingue 684 processos somente este ano em Marília

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) extinguiu 684 processos em 2024 na Comarca de Marília, com base nas novas regras de execução fiscal estabelecidas pela resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça, de fevereiro passado.

Marília faz parte da 5^a Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Presidente Prudente, que conta com um total de 34 municípios, que tiveram 10.379 processos extintos.

Sede da RAJ, Presidente Prudente teve a extinção de 2.121 processos. Tupã ficou em segundo lugar, com 857; seguido de Marília, em terceiro, com 684. Os dados divulgados pelo TJ-SP foram colhidos entre janeiro e julho.

Cerca de 60% dos 20,4 milhões de processos em andamento na Justiça paulista se referem a tributos municipais e estaduais em atraso e inscritos no cadastro da dívida ativa, como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.

Segundo o TJ-SP, a maior parte dos processos extintos envolve valores inferiores a R$ 10 mil, que não cobrem o custo do próprio processo, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor, ou nos casos em que houve a citação, mas os devedores não possuem bens penhoráveis.

A medida deve resultar na aceleração das ações em andamento, uma vez que retira esses processos da fila de julgamento

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