Justiça confirma condenação de Herval por corrupção

A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou nesta quinta-feira (28) o recurso do vereador e presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra (PSB), que tentava anular sua condenação em primeira instância por desvios de dinheiro público em Marília.

Por 2 votos a 1, os desembargadores decidiram pela manutenção da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público.

O comparsa de Herval no crime, o ex-diretor da Câmara, Toshitomo Egashira, também perdeu e por unanimidade teve sua pena de 5 anos e 11 meses mantida.

Como houve um voto a favor de Herval, abriu-se um brecha jurídica para que um novo recurso fosse protocolado. Desta vez o pedido será analisado por cinco desembargadores do TJ.

Relembre o caso

Segundo a acusação do Ministério Público, nos anos de 2001 e 2002, Seabra e Toshimoto desviaram R$ 4,8 milhões dos cofres públicos, dos quais só devolveram R$ 1,7 milhão.

Considerando apenas o ano de 2001, foram emitidos pela dupla 137 cheques da Câmara de Marília, de valores superiores aos que constatavam em registros contábeis.

As operações geraram problemas de caixa para a Câmara do município, segundo o Ministério Público de São Paulo. Ao todo, foram 309 cheques que não apresentavam correspondência com as informações documentadas.

O Ministério Público de São Paulo destacou que os desvios foram comprovados por perícia contábil, depoimentos de testemunhas e pela confissão de Toshitomo Egashira, que relatou o esquema em acordo de delação premiada.

O ex-diretor-geral afirmou que agia sob as ordens do então presidente da Câmara e que Seabra se valia do dinheiro desviado para o financiamento de campanhas eleitorais e pagamentos de despesas pessoais, da família e de aliados políticos.

Herval, que é líder do prefeito Vinícius Camarinha (PSB) no legislativo e atual presidente da Câmara, foi condenado em julho de 2015 e ainda recorre em liberdade.

A pena do vereador mariliense é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, multa de mais de R$ 240 mil e perda do cargo público.

Mas os desvios não ocorreram apenas neste período. Nos anos de 2005 e 2006, embora absolvido da ação penal referente a este biênio, Herval foi condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver à Câmara pouco mais de R$ 500 mil.

Corrigidos por índices monetários, o valor desviado do bolso dos marilienses chega a quase R$ 10 milhões.