TRE mantém suspensão de transmissão da Rádio 950

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou nesta segunda-feira (2) o recurso feito pela defesa da Rádio 950 e manteve a suspensão da transmissão pelo período de oito horas. A punição deve ser cumprida em até 48 horas após a publicação da decisão.

A decisão em primeira instância foi do juiz auxiliar da propaganda eleitoral de Marília, Afonso Celso da Silva. Se a determinação do magistrado for descumprida, a multa prevista é de R$ 20 mil por dia.

Em caso de reincidência, a próxima suspensão da programação pode ser aumentada para até 24 horas seguidas.

O motivo da suspensão foi a utilização ilegal da emissora durante horário eleitoral pelo deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB), que é sócio do veículo de comunicação

Os fatos que deram origem ao procedimento judicial aconteceram nos dias 10 e 11 de setembro e o assunto virou matéria veiculada no Marília Notícia no dia 24 de setembro.

Entenda

A ação foi movida pela candidata a deputada estadual Dani Alonso (PR), que alegou ter sido atacada por Abelardo Camarinha. O pai dela, prefeito Daniel Alonso (PSDB) também sofreu críticas do acusado.

De acordo com Dani Alonso, com seus atos Abelardo teria favorecido seu filho, Vinícius Camarinha (PSB), que também disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por onde já teve passagem.

O juiz, no entanto, entendeu que as críticas feitas por Abelardo, fazem “parte do jogo democrático”. O problema foi a não veiculação adequada da propaganda eleitoral.

A defesa de Abelardo alegou que um problema técnico impediu a transmissão e, por isso, o parlamentar estadual utilizou os microfones.

Outros pedidos feitos por Dani Alonso não tiveram o mérito julgado e resultaram em extinção das representações.

Ela havia solicitado, sem sucesso, que Abelardo fosse proibido de fazer comentários e dar entrevistas na Rádio 950 AM. A candidata também havia solicitado a determinação de que o parlamentar se abstivesse de realizar ataques e citações sobre ele.

Outro lado

Em entrevista ao Marília Notícia, Abelardo Camarinha considerou justa a decisão do magistrado no caso e exaltou o arquivamento da representação nos aspectos que o envolvem sem julgamento do mérito. “O juiz fez Justiça”.

“Eu não fiz críticas a ela [Dani Alonso]. Fiz e vou continuar fazendo contra o Daniel Alonso. Tenho dado entrevistas sobre a abertura do terminal, a falta de uniforme, 25 mil marilienses protestados”, disse o deputado.

Abelardo também afirmou que Daniel tem governado visando interesses próprios e não aceita críticas.

Sobre a punição contra a Rádio 950 AM, o deputado também considerou “justa e legítima”. “A rádio deixou de transmitir 24 minutos do horário eleitoral. Então, quem errou, paga pelo erro”.