Justiça mantém inelegibilidade de Abelardo e Vinicius

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concluiu nesta terça-feira (19) o julgamento dos embargos de declaração do processo em que Abelardo (Podemos) e Vinicius Camarinha (PSB) foram condenados à inelegibilidade em julho deste ano.

A corte acolheu parcialmente o recurso, apenas para esclarecimentos quanto à condenação. No entanto, não houve alteração no mérito da decisão de segunda instância, do próprio TRE, que tornou a dupla inelegível.

Eles foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em 2016, durante campanha eleitoral para a Prefeitura de Marília.

Diante da condenação, os direitos políticos da dupla foram suspensos por oito anos e Abelardo Camarinha, que vem declarando a intenção de disputar as próximas eleições, está impedido de concorrer. A decisão não afeta o atual mandato de Vinicius como deputado estadual.

A denúncia contra Vinicius e Abelardo foi realizada pela coligação “Marília Desenvolvimento Sem Corrupção” (PSDB/PMDB/PTB/PV/PCdoB/PPS), do então candidato Daniel Alonso.

Entenda

O agora prefeito de Marília alegou que os condenados utilizaram a influência da mídia para favorecer o candidato Vinicius e seu vice Élio Eiji Ajeka.

“Trata-se de uma ação de investigação eleitoral ajuizada após as eleições de 2016 em decorrência do abuso do poder econômico e político do grupo Camarinha”, explicou o advogado Alexandre Sala, que representa a coligação e o prefeito Daniel Alonso.

“Embora o robusto conjunto probatório, em primeira instância a ação foi julgada improcedente”, detalhou Sala. “Contudo”, disse ele, “o recurso [à segunda instância] foi julgado revertendo a decisão do juiz eleitoral de Marília”.

A decisão de julho do TRE também condenou outros envolvidos, como o candidato a vice-prefeito Élio Ajeka, o radialista Wilson Matos (rádio 950), o diretor da TV Marília, Antonio Alpino Filho (Toni), Vicente Giroto (rádio Jovem Pan) e a diretora do lacrado jornal Diário, Sandra Mara Norbiato, que também é apontada em outro processo como ‘laranja’ dos Camarinhas no veículo de comunicação.