Transparência esbarra na dificuldade de acesso a dados em Marília

A Prefeitura de Marília mantém ativo o Portal da Transparência com relatórios fiscais, orçamentários e administrativos. No entanto, a forma como essas informações são organizadas pode dificultar o acesso e a compreensão por parte do cidadão.

Um levantamento do Marília Notícia identificou que dados como execução orçamentária e despesas por órgão estão disponíveis, mas distribuídos em diferentes seções e, em muitos casos, apresentados em arquivos técnicos.

Um exemplo é o gasto anual com saúde: para obter o valor total aplicado em 2025, é necessário consultar relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO), balanços e demonstrativos específicos, sem que haja, no portal municipal, um painel único com consolidação direta dessa informação.

Em comparação, o sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reúne dados fiscais dos municípios em formato padronizado. Na plataforma do órgão, é possível visualizar, em uma única página, indicadores como receita e despesa totais do município.

Dados do próprio tribunal indicam que, no exercício de 2025, o município registrou despesa total superior à receita arrecadada, conforme consulta pública disponível no portal do TCE. A mesma plataforma permite acesso direto a informações como restos a pagar, fornecedores e relatórios de acompanhamento fiscal.

A avaliação de que transparência envolve não apenas a divulgação, mas também a forma de apresentação dos dados, é adotada por órgãos de controle e está presente em diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por políticas de transparência pública no país. Segundo essas diretrizes, a informação deve ser disponibilizada de forma clara e acessível para viabilizar o controle social.

Na prática, a dificuldade de navegação ou de consolidação dos dados pode impactar a capacidade de acompanhamento por parte da população e de órgãos de fiscalização.

Outro lado

Confira nota na íntegra da Prefeitura de Marília:

“A Prefeitura de Marília informa que já está trabalhando em melhorias no Portal da Transparência, com foco em facilitar o acesso e a compreensão das informações pela população.

As ações seguem as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações relacionadas à transparência pública. Entre as medidas em andamento, está a reorganização dos menus e da estrutura de navegação do portal, tornando mais simples a localização de dados como execução orçamentária e despesas por órgãos.

Outra melhoria em análise pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) é a substituição, sempre que possível, de conteúdos estáticos — como arquivos em PDF — por conteúdos dinâmicos, permitindo consultas diretas em bases de dados. A iniciativa busca tornar as informações mais acessíveis, atualizadas e fáceis de interpretar pelo cidadão.

Além disso, o município também está adotando as orientações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), por meio do Radar da Transparência, ferramenta que auxilia na avaliação e no aprimoramento contínuo dos portais públicos em todo o país.

A Prefeitura destaca que as ações já estão em implementação, com previsão de conclusão em até 30 dias, conforme o andamento dos ajustes técnicos. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social.”