Transferência da Rodoviária e Cemitério deve ser votada no dia 16

A Câmara de Marília deve votar já na próxima sessão ordinária – 16 de novembro – o projeto de lei 183/2021, que transfere da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) a gestão do Terminal Rodoviário Intermunicipal e do Cemitério da Saudade.

Os dois serviços devem ficar a cargo da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública. O projeto protocolado um dia após o feriado de Finados aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Por tramitar em regime de urgência, o prazo vence no dia 13 deste mês. Em seguida, vai a plenário independente de parecer. A tendência é de aprovação, já que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) tem apoio majoritário na Casa.

A principal justificativa, presente em ambos os casos, é a falta de servidores da própria empresa para execução das tarefas, além de questões orçamentárias e de autonomia à Emdurb.

As despesas somadas no Cemitério da Saudade em 2019 (ano anterior à pandemia) ficaram abaixo da arrecadação. Foi gasto R$ 1,6 milhão, mediante entrada de R$ 2,1 milhões.

Porém, no primeiro ano da crise sanitária – números não apresentados –, houve, segundo a Emdurb, aumento significativo das despesas e impacto nas receitas.

“Além do que a parte administrativa do cemitério é extremamente desfalcada, obrigando a administração da empresa a escalar funcionários de outros setores para trabalhar nos plantões de fins de semana, o que gera acúmulo de horas extras e onera ainda mais o já comprometido orçamento”, aponta justificativa do projeto.

Além disso, para transferir a necrópole à pasta municipal, o Executivo lembra que a reestruturação da Emdurb, em 2017, alterou inclusive a razão e objetivo social da empresa, que é voltada para a mobilidade urbana.

Sobre o Terminal Rodoviário, a administração lembra que o decreto de 2003, que passou à autarquia a gestão do local, previa que todos os ônibus intermunicipais teriam autorização apenas para embarcar e desembarcar passageiros na estação.

A exclusividade gerou a expectativa de arrecadação, para fazer frente aos custos da operação, que inclui manutenção e obras.

Ocorre que em 2004 outro decreto do Executivo obrigou as empresas de ônibus a estabelecer pontos de embarque e desembarque no Centro da cidade. A contraditória decisão resultou em frustração de receitas, o que deixou a operação, historicamente, dependente de aportes da própria Prefeitura.

Além disso, a Emdurb não tem funcionários específicos para a Rodoviária (cuja chefe é servidora da Prefeitura) e nem autonomia para executar nenhum tipo de reforma na estrutura original.

Assim, até as benfeitorias mais simples dependem de processo interno de autorização. Na prática, gestão é mais burocracia.

Para aprovação, o projeto necessita de maioria simples de votos.

Com o feriado de Proclamação da República no dia 15 de novembro (segunda-feira), a votação deve acontecer na terça-feira (16).

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