Justiça determina retirada de trailers em até seis meses

A Justiça determinou que a Prefeitura de Marília providencie a retirada imediata dos trailers de lanches desativados, localizados na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, ao lado do Bosque Municipal.

Os comerciantes que ainda atendem no local serão removidos em até seis meses.

Os prazos foram firmados em audiência de conciliação realizada ontem (25) na Vara da Fazenda Pública, onde corre ação civil pública desde 2015, aberta pelo Ministério Público, que pede a retirada do comércio de alimentos na via pública.

O MP aponta uma série de irregularidades no local – inclusive a destinação de esgoto para o Bosque.

No começo do mês o Marília Notícia havia antecipado que a audiência havia sido marcada e caso nenhum acordo fosse firmado, a ação estaria pronta para ser julgada, inclusive com as alegações finais já feitas.

Na ocasião, o promotor Roberto Brianezi de Lima disse ao MN que pretendia “estabelecer a forma de retirada causando o menor transtorno possível”.

Nesta quarta-feira (26) a assessoria de imprensa da administração municipal informou que “Secretaria do Meio Ambiente e Limpeza Pública em parceria com a Secretaria do Planejamento Urbano irão adotar medidas necessárias para cumprimento da decisão”.

Nota enviada para a reportagem diz ainda que a “Prefeitura tem mantido diálogo com os proprietários para regularização”.

Uma solução que já chegou a ser colocada em discussão em outras ocasiões seria a criação de um “lanchódromo”.  Espaço como existe em outros municípios onde se concentra esse tipo de comércio ambulante.

No entanto, a reportagem apurou junto ao MP que nesse caso seria necessária a realização de uma licitação para escolher quem ganharia uma vaga no espaço. Seria impossível garantir a realocação dos trailers que serão removidos para esse novo local, caso seja viabilizado. Os envolvidos também precisariam participar do certame.

Entenda

A ação foi aberta após representação feita ao MP. Diligência feita pela 4º Companhia de Polícia Ambiental em 2007 aponta que os trailers estavam destinando esgoto para o interior do bosque.

Outros problemas envolvem os transtornos no trânsito na avenida – que já resultou em acidente com morte – e problemas de higiene, como a ausência de banheiros.

A ação foca especificamente nos trailers localizados na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, mas em seguida o promotor pretende regularizar a situação desse tipo de comércio em toda a cidade.

Parte dos trailers localizados naquela avenida já começaram a sair do local. Alguns empresários se mudaram para pontos fixos em imóveis, enquanto outros buscam áreas públicas em outras localidades.