Tribunal de Justiça suspende decisão da Câmara e Vinícius está elegível

A desembargadora Maria Laura Tavares, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (2) o decreto legislativo da Câmara de Marília que considerou irregulares as contas de Vinicius Camarinha (PSB) à frente da Prefeitura em 2014, seu segundo ano de governo.

A rejeição de contas poderia tornar o político inelegível pela Lei Ficha Limpa, mas com a decisão Vinicius está apto para concorrer a qualquer cargo público.

Como o Marília Notícia já havia divulgado, Camarinha teve o pedido de suspensão do decreto negado pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília. Ele recorreu e foi atendido em instância superior.

Decisão da Câmara, em maio, rejeitou o parecer final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) onde era sugerida a aprovação de contas de Vinicius.

A votação pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura de Marília foi vencida por 10 votos a três na Câmara. Logo após a decisão dos vereadores, Vinícius havia dito ao MN que se tratava de “uma decisão política mentirosa que juridicamente não afeta em nada nossa regularidade eleitoral”.

Ainda cabe recurso por parte da Câmara quanto a suspensão do decreto que rejeita as contas de 2014.

Vale lembrar que as contas de 2015 de Vinícius foram rejeitadas pelo TCE, mas também ainda cabe recurso antes do parecer final, que será igualmente encaminhado para a Câmara se posicionar.

Entenda

A avaliação das contas de 2014 da Prefeitura de Marília foi cheia de reviravoltas. O julgamento em primeiro grau pelo TCE havia entendido pela “inadequação da ordem orçamentária e financeira com déficit equivalente a mais de um mês da receita corrente líquida”.

No entanto, o entendimento foi mudado em sessão de dezembro. A conselheira relatora do voto decorrente do reexame aponta que Vinícius só conseguiu comprovar seu argumentos após conseguir na Justiça que a atual administração municipal Daniel Alonso (PSDB) liberasse alguns documentos referentes a 2014.

Os documentos só foram conseguidos após uma decisão liminar obtida em mandado de segurança pelo ex-prefeito, no último dia 29 de novembro de 2017 e apresentados no dia seguinte.

Como o julgamento do reexame estava muito próximo, os novos dados não chegaram a ser analisados pelos órgãos periciais, mas podiam ser comprovados também pelas movimentações cadastradas no sistema do TCE, segundo os conselheiros.

Em entrevista ao Marília Notícia há dois meses o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador José Luiz Queiroz (PSDB), explicou que todos os pareceres técnicos do tribunal “foram pela rejeição”, apesar da decisão final dos conselheiros, e por isso a Câmara rejeitou as contas.