TJ nega liminar a ex-vereadora de Gália, mas ainda vai julgar recurso contra cassação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão assinada nesta quinta-feira (11), negou pedido de liminar (urgência) em recurso da ex-presidente da Câmara Municipal de Gália, Giseli Rodrigues Simões (PSDB).

A ex-parlamentar foi afastada da presidência no início de novembro de 2023, pouco menos de dois meses para terminar seu mandato à frente da mesa diretora. Em fevereiro desse ano, por suposta quebra de decoro, a parlamentar teve seu mandato cassado: sete votos a favor e um contrário. Uma vereadora esteve ausente.

No agravo de instrumento ao TJ-SP, em que tenta reverter a decisão, ela pede a anulação da cassação e a recondução ao cargo. A corte, no entanto, indeferiu o pedido. Apesar disso, ainda vai analisar o mérito do recurso.

O desembargador Oswaldo Luiz Palu entendeu que o processo para perda do mandato ocorreu conforme o prazo legal e a vereadora teve a oportunidade de se defender, durante a tramitação pela Câmara.

“Não há elementos que justifiquem a suspensão dos efeitos do ato administrativo neste momento”, decidiu Palu.

A ex-vereadora, que é servidora pública municipal, foi acusada de atrasar o andamento de processos legislativos e causar danos ao município, com suposta negligência a projetos do Executivo, relevantes para obtenção e aplicação de verbas.

Giseli nega as acusações e aponta conluio entre adversários insatisfeitos com sua atuação na Câmara e interessados em retirá-la da política.

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