TJ confisca bens e condena ex-diretor do DER de Bauru

Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenaram o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Dênis Paulo Nogueira Lima a três anos, sete meses e seis dias de reclusão por lavagem de dinheiro praticada de forma reiterada.

As informações foram divulgadas pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os magistrados acolheram recurso da Promotoria, que questionava a decisão da 4ª Vara Criminal de Bauru, que tinha determinado a absolvição do réu por falta de provas.

O colegiado também atendeu pedido da acusação ao determinar a perda de bens em favor da União – imóveis localizados em condomínio residencial fechado de Bauru e um automóvel.

Essa é a segunda condenação criminal de Dênis Paulo por ações movidas pelo Ministério Público de São Paulo. Em 2018, ele foi sentenciado no bojo da Operação Estradas. A ofensiva, aberta dois anos antes, apurou formação de organização criminosa e peculato envolvendo contratos administrativos firmados entre o DER e cinco empresas de engenharia.

No âmbito do processo, Dênis figurava como delator – foi inicialmente condenado a seis anos e dez meses de prisão, mas devido a um acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público, teve a pena privativa de liberdade convertida em medidas cautelares.

DEFESA

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa de Dênis Paulo Nogueira Lima, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.