TJ confirma reintegração de posse de área da linha férrea no Centro de Marília

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu, de forma provisória, que a concessionária Rumo Malha Paulista tem o direito de retomar a área que está ocupada há anos pelos camelôs no Centro de Marília, perto da linha do trem. A decisão foi tomada pelo desembargador Paulo Cícero Augusto Pereira e favorece a empresa.

Os comerciantes dizem que a área estava abandonada há mais de 30 anos e que, desde que começaram a usá-la, ela passou a ter uma função social, ajudando a garantir o sustento de muitas famílias.

A defesa dos camelôs também argumenta que a decisão foi tomada sem ouvir a Defensoria Pública e a Prefeitura de Marília, que deveriam ter sido consultadas por também estarem envolvidas no caso. Além disso, alegam que a área teria sido cedida pela empresa à Prefeitura, o que tornaria a ação de reintegração indevida.

Mesmo assim, o desembargador entendeu que havia motivos suficientes para conceder a liminar — uma decisão rápida e temporária — permitindo que a empresa retome o espaço imediatamente.

A Defensoria Pública e a Prefeitura ainda podem se posicionar no processo. Como essa é uma decisão provisória, o caso ainda será analisado de forma definitiva pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça.