TJ confirma condenação por venda de jazigos

O TJ (Tribunal de Justiça) negou o recurso e confirmou a condenação do auxiliar de escrita da Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano de Marília), Marcos Gagliato, e do Gerente de Serviços Funerários e Administração de Cemitérios do Município de Marília, Carlos Alberto Ferreira.

Ambos foram sentenciados em 2012 pela venda irregular de jazigos do cemitério municipal.

Segundo a sentença, Marcos comercializou no período de 2005 a 2009, jazigos do cemitério público municipal, apropriando-se indevidamente dos valores obtidos, causando prejuízo ao patrimônio da empresa pública na ordem de R$ 76.720,95.

Já Carlos Alberto teria sido conivente com a conduta de Marcos, obtendo a quantia de R$ 15.597,80 por ter participado da divisão do valor.

Com a confirmação em segunda instância Marcos e Carlos Alberto foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados, perda das funções públicas, caso ainda as ostente, suspensão de seus direitos políticos por 08 anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, e à proibição de contratar com o  Poder Público ou receber  benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de  pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Com informações da Matra