TJ arquiva mais uma queixa de Féfin contra Alonso

O vereador Junior Féfin (União) teve uma nova derrota na Justiça contra o prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL). O parlamentar havia denunciado o chefe do Executivo mariliense por supostas irregularidades, mas o caso foi arquivado por decisão dos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em acórdão que teve a participação dos desembargadores Damião Cogan, Tristão Ribeiro, Geraldo Wohlers e Pinheiro Franco, foi analisada a representação criminal instaurada pelo Ministério Público do Estado de São Estado (MP-SP), com vistas à apuração da ocorrência, em tese, de suposto crime de responsabilidade, praticado pelo prefeito de Marília.

A Promotoria de Justiça de Marília recebeu denúncia feita pelo parlamentar, que apontou possíveis ilegalidades praticadas por Alonso. Após diligências, com remessa de documentos pela Câmara Municipal de Marília e pela Promotoria de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) se manifestou pelo o arquivamento do processo por falta de elementos capazes de demonstrar a existência de justa causa para a deflagração de ação penal.

A denúncia do vereador afirmava que Alonso não tinha respondido requerimentos da Câmara dos Vereadores; não cumpria a legislação, como a Lei Municipal nº 8.263/2018, uma vez que não teria sido observada a determinação legal de constar no sítio eletrônico da Prefeitura dados sobre os medicamentos disponíveis; teria abandonado da cidade, com aumento de custo de medicamentos, asfalto de péssima qualidade, falta de limpeza pública e transporte público precário, entre outros apontamentos.

O relator Pinheiro Franco seguiu a recomendação da PGJ e votou pelo arquivamento do caso. Os demais desembargadores da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acompanharam o voto, com decisão unânime para que o caso fosse arquivado.

Essa é a segunda derrota do vereador na Justiça contra o prefeito Daniel Alonso. Em setembro, o Marília Notícia divulgou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia arquivado denúncias de Féfin contra o prefeito de Marília.

Na ocasião, em todos os casos denunciados pelo parlamentar, os desembargadores do TJ entenderam pela inexistência de elementos indicativos de ilícito penal e ausência de justa causa para a persecução penal. Em outras palavras, consideraram as denúncias de Féfin infundadas.

O parlamentar corre o risco de sofrer um processo por denunciação caluniosa, crime que consiste em incitar algum tipo de procedimento investigativo ou punitivo, atribuindo crime a pessoa que sabe que é inocente.

O Marília Notícia tentou contato com o vereador Junior Féfin, mas ele não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens. O prefeito Daniel Alonso preferiu não fazer comentários sobre o arquivamento.