A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o presidente Michel Temer no rol de investigados no inquérito que apura o suposto favorecimento da Odebrecht, pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, causou preocupação no Planalto.
Entre 2013 e 2015, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o órgão foi dirigido pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Ambos já são investigados no caso.
“Agora, o presidente Temer está com a faca no pescoço permanentemente”, disse ao blog do Gerson Camarotti, no portal G1, um auxiliar direto de Temer.
A expectativa do governo era de que o assunto ficasse arquivado até o fim do mandato do presidente. Agora, a decisão de Fachin, na avaliação de aliados, tem potencial para causar um desgaste significativo à imagem de Temer, e bem no momento em que ele tentava emplacar a agenda positiva da segurança pública.
O pedido para incluir temer no inquérito foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última terça-feira (27). Na manifestação, ela divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot, que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, a Constituição impede somente o oferecimento da uma eventual denúncia contra os investigados.
Um auxiliar de Temer, ainda segundo o blog, chegou a dizer que, na avaliação dele, Dodge está sendo “mais realista que o rei”, ao se referir a Janot.
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB.
“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.
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