TCU cobra retorno de R$ 656 mil por tablets superfaturados

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, nesta quarta-feira (27), edital com prazo de 15 dias para que a Kaô Sistemas de Telecomunicações Ltda. apresente defesa em processo que cobra da empresa, do ex-secretário municipal da Saúde, Hélio Benetti, e de um servidor municipal o montante de R$ 656.113,80, com atualização entre 2016 e 2021.

O débito corresponde a suposto valor superfaturado na compra de 450 tablets para uso dos agentes de saúde, em 2016. Caso a fornecedora não se manifeste, será julgada à revelia.

A cobrança é um desdobramento – na esfera administrativa – da Operação Reboot, desencadeada pela Polícia Federal de Marília para investigar fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

O inquérito apontou que o dinheiro obtido com o sobrepreço teria alimentado campanha política. A denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) atinge, entre outros, o atual vereador Danilo Bigeschi (PSB), que não foi alcançado pelo TCU, já que não era secretário na época.

DINHEIRO FEDERAL

A compra suspeita, que foi questionada inicialmente pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus) – grupo que faz o controle social dos gastos da pasta –, chegou ao Tribunal de Contas da União e gerou um Processo de Representação, que acabou convertido em Tomada de Contas Especial.

Na prática, a denúncia recebida pelo órgão desencadeou uma varredura, em busca de eventual prejuízo ao erário federal.

O TCU apurou a compra de 450 tablets ao valor unitário de R$ 2.405,00, um total de R$ 1.082.250,00, com verbas provenientes do Ministério da Saúde.

O órgão concluiu que o ex-secretário, a empresa Kaô Sistemas de Telecomunicações Ltda. – pertencente a Fauzi Fakhouri Junior, cunhado de Danilo Bigeschi – e o advogado Bruno Valverde Alves de Almeida fazem jus ao débito de R$ 656.113,80.

O valor é a diferença entre o preço que os tablets deveriam ter custado aos cofres públicos e os valores efetivamente pagos.

Vale lembrar que o inquérito da Polícia Federal apontou que o município havia adquirido aparelhos equivalentes para a Secretaria Municipal de Educação, por valores bem mais baixos que os licitados pela Saúde, na qual a licitação foi, segundo a polícia, fraudada visando o superfaturamento.

O recolhimento do valor cobrado pelo TCU, bem como a apresentação de alegações pela defesa, não garantem que o ex-secretário, o advogado e a empresa ficarão livres de outras sanções, como multa e inscrição dos nomes em lista de responsáveis por contas irregulares.

Os acusados podem ainda ficar inaptos para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, por período de cinco a oito anos. No caso da empresa, ela pode ser imposta ainda à proibição de participar de outras licitações por até cinco anos.

“A liquidação tempestiva [no prazo] do débito atualizado apenas saneará o processo, caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida”, detalha o edital.

“Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia”, conclui o edital.

OUTRO LADO

O Marília Notícia procurou os citados. O ex-secretário da Saúde de Marília informa que já fez sua defesa neste processo há um ano e meio e aguarda decisão. Benetti disse ainda que, embora tenha assinado o contrato com a Kao, na época em que houve a licitação denunciada, ainda não tinha assumido o cargo. “Não houve ilicitude nenhuma em meus atos”, garante.

Já o advogado e servidor municipal Bruno Valverde afirma que também já fez a defesa administrativa. “Estou tranquilo, pois o Ministério Público Federal reconheceu que eu não tive nenhuma responsabilidade quanto ao superfaturamento dos tablets. Isso porque, este órgão [MPF] não me acionou na ação criminal e de improbidade”, diz ao MN.

Nenhum representante da Kao Sistemas retornou aos contatos do site. O vereador Danilo Bigeschi, citado na reportagem, também preferiu não se manifestar.

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