TCE suspende pregão da Emdurb para análise de edital

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) suspendeu a licitação que prevê a contratação de uma empresa para modernizar o sistema de fiscalização de trânsito da cidade.

O termo de suspensão foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25). De acordo com o documento, a suspensão foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), para que possa ser feita análise no edital.

EDITAL

O edital em questão foi publicado no dia 11 de agosto. E 12 dias depois foi divulgado um termo de esclarecimento, que respondia algumas questões apontadas por uma empresa interessada.

A expectativa da Emdurb é de gastar até R$ 40 mil por mês com o contrato, porém, como se trata de um processo de pregão, vence a empresa que oferecer o menor preço. Caso não tivesse sido suspenso, o pregão seria realizado nesta quinta.

O objetivo da licitação é  contratar empresa para implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de trânsito e transporte urbano, compreendendo a locação de softwares, equipamentos, serviços e infraestrutura necessária para central de processamento de dados.

SERVIÇOS PREVISTOS

A ideia é modernizar todo o sistema, com um conjunto de aplicações integradas, sem a necessidade de troca de arquivos manual. Prevê, por exemplo, a locação de um software para processamento de autos de infração de trânsito, que permita o uso de QR Code nas notificações para pagamento através de PIX em qualquer instituição bancária. O sistema vai permitir saber em tempo real o número de infrações.

O edital também prevê a locação de equipamentos e software para o talonário eletrônico de infrações de trânsito, um programa para registro de boletins de ocorrência e apoio às estatísticas de acidentes de trânsito, e outro para gestão dos serviços de transporte municipal – com cadastramento e manutenção dos dados de taxistas e operadores do transporte escolar.

Para o público, será possível gerar segunda via de multas em aberto, consultar infrações e pontos na carteira (via link do Detran) e recorrer de autuações de forma on-line.