TCE suspende licitação para reforma da praça Maria Izabel

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação para reforma da Praça Maria Izabel, onde fica a igreja São Bento, no valor de quase R$ 4,1 milhões.

O certame aconteceria nesta sexta-feira (24), mas foi suspenso após decisão do conselheiro substituto Samy Wurman assinada nesta quarta-feira (22), resultado de uma representação feita por funcionário de empresa interessada em disputar a concorrência pública.

O órgão fiscalizador questionou a Prefeitura pelo nível de detalhes nas exigências previstas no edital.

É necessário, por exemplo, que as empresas interessadas comprovem conhecimento técnico e experiência anterior na instalação de “passeio com piso retangular intertravado” em que consta especificação até mesmo da espessura e cor do material.

“Há outros itens com especificações semelhantes, nos termos indicados na inicial”, escreveu o conselheiro–substituto. Esse tipo de detalhamento do edital pode indicar o direcionamento do certame, por isso a representação foi acolhida.

A administração municipal tem 48 para se manifestar sobre todas as impugnações apresentadas na representação. Os recursos para a obra foram obtidos por meio de empréstimo aprovado pela Câmara antes da pandemia.

Processos

Paralelamente, na Vara da Fazenda do Estado, da Justiça do Estado, em Marília, corre uma ação popular em que um cidadão questiona a moralidade da obra em meio ao período de pandemia, em que os recursos públicos deveriam ser destinados à saúde, segundo a tese.

No processo é solicitada a suspensão da obra, mas o juiz responsável já negou o pedido liminar e abriu prazo para manifestação do poder público municipal.

Por se tratar de uma questão de orçamento do Executivo, a decisão preliminar poderia afrontar a autonomia dos poderes, analisou o magistrado.

“Assim porque, com todas as vênias, cabe exclusivamente à administração municipal, e não ao autor popular, a eleição de prioridades orçamentárias, que caracterizam o ato de gestão que é próprio do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário”, escreveu.

Vale lembrar que a necessidade de reforma da praça foi objeto de ação movida no ano passado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), que apontou riscos à população devido ao abandono do espaço público e cobrou a melhorias.