TCE suspende licitação para construção de bombeiros

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu a licitação que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para construção de Posto de Bombeiros Bairro Vista Alegre em Marília.

A medida foi tomada após representação formulada pela Ramos Sales Construtora e Comércio EIRELI (Presidente Prudente/SP) contra o edital.

Segundo a empresa, o edital apresenta série de irregularidades, que incluem planilha de preços desatualizada, exigências sem nenhuma relação com a obra – como a compra de TV LCD – e divergências entre o memorial descritivo da obra e a planilha orçamentária.

“Tais questões, por se referirem a possíveis falhas com potencial para prejudicar a isonomia entre os proponentes, a competitividade e a economicidade, objetivos da licitação, impõem a intervenção deste Tribunal em caráter prévio”, afirmou o TCE.

Agora, a licitação ficará suspensa até a apreciação final do assunto.

“As explicações deste questionamento serão encaminhadas ao TCE o mais rápido possível para que liberem a concorrência pública e consequente construção do novo posto de bombeiros, que irá beneficiar não só a região Sul, local que será construído, mas toda a cidade de Marília. O Corpo de Bombeiros ainda solicita que construtoras ou empresas de Marília e região participem do pregão, pois quanto maior o número de empresas, maior a concorrência e consequentemente menor valor final da construção. Até o presente momento sete empresas realizaram a visita técnica no local. Orientamos também que a própria empresa que ingressou com a impugnação realize a visita técnica, pois se trata de um requisito obrigatório para a participação”, explicou o tenente Leandro Corradi do Corpo de Bombeiros.