TCE suspende licitação para reforma de 30 praças em Marília

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da licitação da Prefeitura de Marília no valor de até R$ 6,5 milhões para reforma e construção de 30 praças em todas as regiões e distritos da cidade.

A modalidade do certame é concorrência pública com empreitada por preço unitário. Significa que cada obra pode ser executada por uma empresa diferente. O prazo para execução dos serviços é de 12 meses após a ordem de início.

A suspensão foi determinada pelo conselheiro Renato Martins Costa após representação de uma pessoa interessada na licitação.

Foi feito questionamento sobre “especificação excessiva” para comprovação da qualificação técnica e operacional como, por exemplo, exigência de experiência com um tipo muito específico de piso de concreto, além de “guia pré-moldada de concreto tipo PMSP”.

O pregão aconteceria na próxima terça-feira (21), mas após a determinação do TCE, a administração municipal paralisou a concorrência pública. O termo de suspensão foi publicado neste sábado (18) no Diário Oficial do município.

Uma nova data só deve ser anunciada após deliberação da Corte de Contas, que deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura fornecer cópia integral do edital e “eventuais justificativas de interesse”.

O conselheiro responsável pelo caso também pediu parecer da Assessoria Técnica do TCE e abriu vistas para o Ministério Público de Contas.

Licitação

Como o Marília Notícia detalhou no começo do mês, a licitação vai ser custeada através de um financiamento que totaliza R$ 23 milhões a serem aplicados em pavimentação, recapeamento, praças e parques – veja abaixo.

Mais especificamente, o edital prevê reforma e adequações de 26 praças. Estão previstas melhorias também para duas pistas de Cooper, no Acapulco (por R$ 460 mil, junto com intervenções na praça local) e em Padre Nóbrega (R$ 330 mil).

As academias ao ar livre da Rodoviária e da Praça Ayrton Senna são outros dispositivos a receberem recursos. Respectivamente, R$ 61,2 mil e R$ 31,7 mil.

Entre as praças, propriamente, as que terão intervenções com custos mais elevados são a do Jardim Tropical (R$ 1,1 milhão), do Jardim Bandeirantes (R$ 330 mil) e do Alto Cafezal  (R$ 323 mil).

Em outras dez praças devem ser investidos entre R$ 200 e R$ 330 mil e em cinco casos as despesas previstas estão na casa dos R$ 100 mil.

As demais obras devem ficar abaixo desse patamar. Veja no final do texto todos os espaços públicos que fazem parte do edital e o valor previsto para cada um.

Financiamento

A verba é oriunda do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), programa da Caixa Econômica Federal (CEF).

A assinatura do contrato saiu em fevereiro, seis meses após a Câmara de Marília aprovar a contratação do crédito. Cinco vereadores se posicionaram contra, mas foram vencidos.

Uma das controvérsias envolvendo a aprovação do empréstimo no Legislativo foi a falta de especificações sobre quais praças seriam beneficiadas.

Os dispositivos públicos só foram conhecidos após publicação do edital da licitação.