TCE-SP mantém suspensa licitação de R$ 4,5 milhões

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TCE-SP) referendou decisão que havia suspendido licitação da Prefeitura de Marília, para despesas com sistemas de informática e treinamento de pessoal. A previsão de despesas passa de R$ 4,5 milhões.

O certame, lançado no dia 22 de setembro, para realização de pregão já no dia 2 de outubro, foi contestado por empresa interessada. No final do mês acabou suspenso pela própria Prefeitura, após pedido de impugnação. São questionadas várias especificações do edital.

Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas no último dia 14 de outubro, a representação da advogada Nicole de Carvalho Mazzei foi analisada pelo plenário. A Corte acompanhou o parecer da conselheira Cristiana de Castro Moraes, para manter a suspensão.

A licitação prevê a contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática. Serão abrangidos no contrato a gestão tributária e administrativa municipal.

São dois lotes, um para gestão tributária, no valor de R$ 2.479.397,32 e outro para gestão administrativa e financeira, ao custo de R$ 2.065.617,60. No total, a licitação é demais de 4,5 milhões.

Com a suspensão, não há data prevista para o certame, que terá novo edital publicado.