TCE-SP julga nesta quarta-feira edital de R$ 34 milhões da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisa, nesta quarta-feira (15), uma série de representações para exame prévio do edital do chamamento público 12/2021, da Prefeitura de Marília. O tema interessa a centenas de trabalhadores da Saúde, que prestam serviços ao município por meio de terceirização.

O futuro contrato para gestão de programas de Saúde – incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF) – envolve valores que passam de R$ 34,5 milhões ao ano.

A atual gestora é a Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite de Marília. Mas além de enfrentar uma ação judicial, e corresponsabilidade com a Prefeitura, por suposta renovação irregular em dezembro de 2016, a entidade caminha para o encerramento do convênio.

IMPASSE

Em julho desse ano, o chamamento público – para seleção de nova organização social – acabou suspenso pelo TCE, que recebeu três representações com apontamentos de supostas exigências irregulares contidas no edital.

O órgão deu prazo para a Prefeitura se manifestar. O município pediu a prorrogação do tempo para enviar respostas.

Agora, quase dois meses depois, os conselheiros decidem se a municipalidade será ou não obrigada a alterar itens, visando a regularidade do certame. O tema está sendo decidido em sessão do Tribunal Pleno, com início previsto agora para às 10h.

APONTAMENTOS

Alguns dos apontamentos foram feitos pelo advogado Eliseu Albino Pereira Filho, de Marília. Houve também representações do advogado Anderson Plínio da Silva Alves (de Pindamonhangaba).

A terceira representação foi assinada pelo ativista Luis Gustavo de Arruda Camargo, do grupo de controle social “Organizados para Fiscalizar”.

Com atuação em todo Estado de São Paulo, a organização se orgulha de derrubar licitações que considera irregulares. Somente em 2019, foram mais de R$ 200 milhões entre licitações canceladas e revogadas, após intervenções do coletivo.

“Nesse caso de Marília, nós apontamos que o certame impede a participação de empresas em recuperação extrajudicial e, o mais grave, não apresenta histórico de custos com engenharia clínica, manutenção predial, limpeza, dentre outros. Além disso, não há possibilidade de impugnação do edital por meio eletrônico”, pontua a entidade.

Fontes do Marília Notícia no governo afirmam acreditar que grande parte dos apontamentos serão julgados improcedentes. “Pode ser que se tenha de fazer um ou outro ajuste, não tem problema, será feito. Mas, em geral, isso aí é para procrastinar, adiar o inevitável”, diz um interlocutor.

DEMISSÕES

O site também apurou que a Maternidade – que gere o programa – teria iniciado uma série de demissões, a título de ajuste do quadro de pessoal, com a proximidade do fim do convênio.

Quem também se apressou a colocar a casa em ordem foi a Secretaria Municipal da Saúde, que afastou de funções que poderiam ser consideradas gerenciais em sua própria estrutura funcionários contratados pelo programa Estratégia Saúde da Família.

Em cerca de duas semanas, pelo menos dez funções foram “redesignadas” exclusivamente a servidores concursados. Com a mudança, a Prefeitura liberou enfermeiros, dentistas e outros profissionais de saúde contratados pela Gota para atuar em postos de saúde.

A reportagem do Marília Notícia procurou a Gota de Leite e a Prefeitura de Marília. A entidade informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a administração municipal não respondeu a solicitação do site. O espaço segue aberto à manifestação.

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