TCE-SP alerta Marília por arrecadação inferior e problemas no orçamento

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou alerta recebido pela Prefeitura de Marília, por arrecadação inferior ao planejado e indícios de irregularidades na gestão orçamentária, no segundo bimestre de 2024.

De acordo com os dados do TCE-SP, dos 644 municípios fiscalizados, 524 deles (81%) receberam alertas por estarem enquadrados no parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram 247 cidades que tiveram arrecadação inferior ao planejado e 489 por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Marília foi apontada nos dois casos. A arrecadação mariliense foi 2,21% menor do que o esperado.

Apenas 22 cidades (3,4%) estão regulares e não foram alertadas. O TCE-SP ainda apontou que 98 municípios não enviaram os seus balancetes para a análise da Corte de Contas paulista.

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa.

O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando for elaborado o relatório das contas anuais do exercício de 2024.

O descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da Lei Complementar nº 709, de 1993. O documento que aponta Marília no sistema de alertas foi assinado pelo secretário-diretor geral do TCE-SP, Germano Fraga Lima.