TCE rejeita recurso de Vinicius em caso de carne superfaturada

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso apresentado pela defesa do atual deputado estadual e ex-prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSB), após decisão que julgou irregular contrato assinado pela Prefeitura de Marília em sua gestão, que previa a compra de carnes.

O recurso apresentado foi para a parte que julgou irregulares o pregão presencial, as atas de registro de preços e correspondentes ordens de fornecimento entre a Prefeitura e a Jade AZ Comercial de Alimentos EIRELI – EPP, no valor de R$1.978.086,43.

O recurso foi rejeitado em sessão que ocorreu na semana passada no TCE-SP.

Além do ex-prefeito, também figuram como autoridades responsáveis pela homologação da licitação, os ex-secretários Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti (Educação), Hélio Benetti (Saúde), Neide Brito de Moura de Moura Leatti (Assistência e Desenvolvimento Social) e Hugo Antônio de Oliveira Claro (Chefe de Gabinete e responsável pelo expediente do Tiro de Guerra).

Entenda

No começo de julho o TCE-SP julgou irregulares dois contratos assinados pela Prefeitura de Marília, na gestão de Camarinha, que previam a compra de R$ 5,6 milhões em carnes.

Um dos apontamentos foi a contratação de itens por valores acima de mercado. Em um dos contratos, a Prefeitura pagou, por exemplo, R$ 10,60 no quilo da salsicha congelada e R$ 19 no quilo de carne suína moída.

Mesmo comprado no atacado (preços de quatro anos atrás), o ex-prefeito pagou R$ 15,30 no quilo de linguiça toscana e R$ 14,45 em cada quilo de filé de frango. Conforme a ata, o pernil sem osso saiu por R$ 17,80 o quilo para o contribuinte.

Os dois contratos sob suspeita foram resultados de pregão presencial para Registro de Preços, visando eventual aquisição de carnes a diversas secretarias municipais. A denúncia é de 2016.

Os contratos foram alvo de representações de uma empresária e uma advogada, que resultaram na abertura de processos pelo órgão, “destinados à análise contratual e do precedente procedimento licitatório”.

A partir das tomadas de preço (246 e 247 de 2016) sob suspeita, feitas no mesmo pregão, foram empenhados mais de R$ 5,5 milhões em recursos da administração municipal.

Especificamente, foram pagos R$ 1.978.086,43 e R$ 3.643.647,90 para as empresas Jade AZ Comercial de Alimentos Eireli – EPP e NS Alimentos Ltda.

A Unidade Regional de Marília do órgão fez apontamento que “comprometem o procedimento licitatório e as atas de registro de preços examinados”.

Laudo do TCE apontou a “contratação de valores superiores ao de mercado” e “existência de cláusula restritiva no edital, que diminuiu a competitividade”, o que pode indicar, supostamente, direcionamento do certame.