Tribunal de Contas questiona valores de licitação feita em 2016

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu 20 dias de prazo para explicações sobre uma licitação realizada em 2016 para impressão de holerites e demonstrativos de informe de rendimentos dos servidores municipais.

Aquele foi o último ano do governo municipal Vinícius Camarinha (PSB) e o valor unitário por impressão era duas vezes maior do que o contratado em uma licitação realizada em 2017.

Em 2016 o custo individual de 71,5 mil holerites foi de R$ 0,15 e totalizou R$ 10,7 mil em custos, de acordo com a ata de registro de preços.

Já no ano seguinte o mesmo serviço saiu por R$ 0,06 cada documento e um total de R$ 4,2 mil.

A descrição do produto nos dois anos foi exatamente a mesma, dois holerites a cada duas folhas A4 com mesma gramatura e cor, impressão frente e verso com toner preto e envelopado com cola e serrilhado.

A corte de contas foi acionada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), que fez uma representação pedindo providências para averiguar a regularidade ou não do pregão de 2016.

Em agosto o conselheiro Edgar Camargo Rodirgues, do TCE, já havia notificado Vinicius Camarinha e o ex-secretário da Fazenda Rodrigo Zotti a se justificarem ou sanarem eventuais irregularidades.

Nesta quinta-feira (12) o mesmo integrante do órgão fiscalizador reiterou a notificação e deu mais 20 dias de prazo.

Outro lado

O ex-prefeito e hoje deputado estadual Vinicius Camarinha informou por meio de nota “que a representação da Matra, em questão, é improcedente, já que a contratação dos serviços de impressão de holerites e informes de rendimento se deu de forma clara e por meio de pregão presencial”.

No comunicado enviado ao site consta ainda que “na denúncia, a Matra utiliza preços de serviços praticados um ano após a abertura do processo licitatório em questão”.

“Os valores não podem servir de parâmetro para qualquer denúncia, são incompatíveis. Além disso, ratifica que a licitação aconteceu dentro das normas, com total legalidade”, concluiu Vinicius.