TCE quer que cooperativa de Marília devolva R$ 68 mil

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) quer que a Cotracil (Cooperativa de trabalho Cidade Limpa) devolva quase R$ 68 mil aos cofres públicos de Marília por conta de irregularidades em contratação sem licitação para coleta de materiais recicláveis.

O órgão fiscalizador considerou irregular a prestação de contas desses repasses ao terceiro setor em 2012. Ao prefeito da época, Mário Bulgareli, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 5 mil. A decisão foi assinada no último dia 15 de janeiro pelo auditor Samy Wurman.

O processo segue em tramitação e a cobrança deve ser feita pela Prefeitura contra a Cotracil em até 30 dias após o trânsito em julgado – quando não se pode mais recorrer. Ainda não há prazo para isso.

Atualmente a Prefeitura já cobra aproximadamente R$ 18 mil referentes ao mesmo convênio por problemas identificados no passado, como a não apresentação do relatório de atividades desenvolvidas.

Além dos valores que já estão sendo cobrados, uma análise mais recente de novos documentos apresentados ao TCE encontrou mais problemas no convênio e a determinação é de que seja feita a cobrança de R$ 68 mil no total.

Sobre a contratação da Cotracil, a administração municipal teria alegado, quando já era chefiada pelo sucessor de Bulgarelli, José Ticiano Dias Tóffoli, que a cooperativa foi escolhida devido a “falta de outra entidade que realize esse tipo de serviço”

Também foi informado que não houve “avaliação da compatibilidade dos preços com os do mercado” nem “emissão prévia de demonstrativo e parecer evidenciando vantagem econômica para a Administração”.

O TCE afirma que “ficou demonstrado nos autos que a entidade não aplicou os recursos em nenhuma das três áreas previstas em lei” e que a concessão de subvenções sociais visará a prestação “serviços essenciais de assistência social, saúde e educação”.

Outro lado

Ao Marília Notícia representantes da cooperativa disseram que não podem comentar o caso, pois não estão a par das determinações do TCE. O órgão de fiscalização aponta que a Cotracil obteve cópia integral do processo, mas não “compareceu aos autos”.

A reportagem não conseguiu falar com o ex-prefeito Mário Bulgareli. O espaço está aberto para sua manifestação.