TCE pede informações para sobre cestas básicas

Despacho assinado pela Conselheira do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Cristiana de Castro Moraes, pede para a Prefeitura de Marília prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias, a contar do dia 09 de junho, sobre o contrato firmado com a empresa Comercial João Afonso Ltda em 2014. O objetivo era a aquisição de cestas básicas para os servidores públicos municipais.

Segundo o TCE, no dia 21 de fevereiro de 2013 a Prefeitura de Marília celebrou contrato com a Comercial João Afonso mediante dispensa de licitação para vigorar por 180 dias, ou seja, até julho de 2013, sendo o ajuste rescindido em 19/03/2013.

Porém, um novo contrato precedido de dispensa de licitação foi firmado em 12 de maio de 2014, com prazo de 180 dias, encerrando em 08/11/2014.

Diante desse fato, O TCE solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre como transcorreu o fornecimento de cestas básicas aos servidores no período de março de 2013 até maio de 2014.

O TCE também verificou que em novembro de 2014, a Prefeitura realizou outra contratação precedida de Dispensa de Licitação, com vigência até abril de 2015.

“A Prefeitura de Marília deverá informar, nesta oportunidade, se o Pregão nº 23/2014, cujo edital foi objeto de representação contida no TC-883/989/14-72, gerou contratação e por quais motivos não foram iniciadas providências para a instauração de certame licitatório, já que entre o julgamento do Exame Prévio e a assinatura do contrato em exame transcorreu aproximadamente um mês, sendo absolutamente previsível que o fornecimento das cestas básicas deveria continuar”, afirma o despacho.

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Fonte: Matra