TCE paralisa licitação de marmitex da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou na última quinta-feira (8), para apurar “possíveis impropriedades”, a paralisação de uma licitação para registro de preços de marmitex, que seriam destinadas às diversas secretarias da Prefeitura de Marília.

O certame só terá continuidade após o órgão fiscalizador verificar se existem irregularidades no edital. A decisão foi expedida um dia antes do pregão, que estava marcado para sexta-feira (9) passada.

A suspensão é resultado de uma representação feita ao TCE onde são apontados: fragilidade dos requisitos de qualificação técnica e econômica das empresas interessadas, irregularidades no sistema de registro de preços, necessidade da licitante vencedora no Conselho Regional de Nutricionistas e ausência de obrigatoriedade de visita técnica.

O Tribunal de Contas determinou que a administração municipal não dê andamento ao certame até que as denúncias que constam na representação sejam checadas. Além da paralisação, as únicas opções são anulação ou revogação da licitação.

O edital prevê a entrega única de 450 a 1,5 mil unidades durante campanha de vacinação; além da entrega diária de 100 marmitas, de segunda a sexta-feira, no Samu e no Pronto Atendimento da zona Sul; mais entre 5 e 40 por dia de segunda a sexta-feira para diversos departamentos. O contrato é de 12 meses.

Os pedidos serão feitos conforme a demanda e no cardápio estão previstos variações de saladas, arroz e feijão, e variações das combinações diárias das “misturas”: panqueca, carne de panela com batata, batata sauté, frango a milanesa, peixe frito empanado, bisteca de porco, coxa e sobrecoxa assada, espaguete bolonhesa, creme de milho, maionese, virado de couve e farofa especial.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, que enviou uma nota negando irregularidades na licitação.

“A Prefeitura de Marília informa que inexistem irregularidades na citada licitação. O que vem ocorrendo é um questionamento no edital, situação normal e corriqueira diante da competitividade existente entre as empresas participantes. Em breve levantamento pode-se concluir que em gestões anteriores havia mais de três questionamentos por mês. Na atual gestão é somente o terceiro questionamento em 13 meses. Por fim é importante dizer que nos dias atuais o TCE e o TCU suspendem o edital questionado para depois fazer a análise, ocasião em que se julga o mérito. Portanto, é precipitado dizer que existem irregularidades na licitação mencionada”, diz a resposta da administração municipal.