TCE notifica Prefeitura sobre contas municipais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) notificou na semana passada a Prefeitura de Marília sobre a “tendência ao descumprimento das Metas Fiscais” relacionadas ao orçamento municipal de 2017.

O documento datado do último dia 10 de outubro é assinado pelo relator Dimas Eduardo Ramalho e diz respeito aos dados verificados no final de agosto – ou seja, ao término do segundo quadrimestre do ano.

Assim, a administração municipal tem os últimos quatro meses do ano – já em curso – para fazer os ajustes necessários ao cumprimento da legislação.

Em relação às receitas do município, o alerta do TCE é de “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais”.

Para o orçamento de 2017 a previsão é de arrecadação totalizando R$ 582, 9 milhões. O que o TCE quer dizer é que caso o ritmo de arrecadação dos dois primeiros quadrimestres seja mantido, esta cifra tende a não ser alcançada.

Audiência pública feita na Câmara de Marília no dia 28 de setembro pela Secretaria Municipal da Fazenda abordou os números levados em consideração pelo TCE – entre janeiro e agosto. O documento mostra que no período foi arrecadado cerca de 387 milhões.

Sobre o que pode ser feito para resolver a situação, o órgão fiscalizador aponta para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz em um de seus artigos: “Se verificado que (…) a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas (…), os Poderes e o Ministério Público promoverão (…) limitação de empenho e movimentação financeira”.

Despesas

O TCE não fala nada em suas notificações sobre as despesas do município, mas é importante citar o esforço da administração municipal para cortar gastos.

Enquanto a Prefeitura empenhou aproximadamente R$ 406,1 milhões nos primeiros oito meses de 2016, no mesmo período deste ano os empenhos foram de R$ 384,1 – o que significa aproximadamente R$ 21,9 milhões a menos.

Restos a pagar

Vale frisar que a atual administração herdou da gestão passada restos a pagar na ordem dos R$ 96,7 milhões – apenas referentes a 2016 e valor três vezes maior do que o deixado no ano anterior -, dos quais ainda faltam ser quitados R$ 31,8 milhões.

Contando com restos a pagar – ou dívidas de curto prazo – desde 2008 o município deve cerca de R$ 156,2 milhões. Nas dívidas de longo prazo, o saldo a ser quitado é de R$ 148,8 milhões.

No final de agosto o TCE alertou a Prefeitura, referente a sua análise sobre os restos a pagar, que “as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução integral no exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários”.

Despesa com pessoal e Educação

Outros dois importantes alertas dizem respeito aos gastos da atual administração em despesas com pessoal e ensino. No primeiro caso, as despesas ficaram próximas do máximo permitido – uma espécie de sinal amarelo.

De acordo com dados do município, a despesa liquidada com pessoal no término do segundo quadrimestre do ano foi de 336,1 milhões – o que significa 49,40% do teto permitido – de 54% da receita corrente líquida.

Já os gastos com Educação, segundo o TCE, estão abaixo do exigido, mas o município tem até o fim do ano para alcançar o patamar adequado – 25% da receita corrente líquida.

De acordo com as informações prestadas pelo município, ao final de agosto haviam sido empenhados o valor referente a 24,82% (R$ 67 milhões) do exigido, liquidados 23,14 % (R$ 62,5 milhões) e pagos 22,18% (R$ 59,9 milhões).

Para ter alcançado o mínimo em gastos com a Educação, a administração deveria ter aplicado no período R$ 67,5 milhões.

Secretário da Fazenda

Em entrevista ao Marília Notícia o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, procurou tranquilizar a situação. De acordo com ele, os alertas do TCE “são rotineiros”. “Estamos atentos e serão cumpridas todas as metas fiscais estabelecidas”, afirmou o chefe da pasta.

Ele explica que atualmente em todos os parâmetros citados pelo órgão fiscalizador a administração está dentro das metas, com exceção da Educação, “porque tivemos que pagar cerca de R$ 14 milhões em contas da última gestão”.

Segundo Levi, se esse valor tivesse sido aplicado nas contas referentes a 2017, o percentual mínimo para o ensino já teria sido batido. “Neste mês ou no próximo já vamos alcançar os 25%”, disse.