Daniel sofre nova derrota no TCE em reprovação das contas

Em julgamento nesta terça-feira (11) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou o recurso chamado de embargos de declaração e manteve a rejeição às contas do prefeito Daniel Alonso (PSDB), referentes ao ano de 2017, o primeiro de seu governo.

A defesa do prefeito alega que se trata de um recurso que serve para mero esclarecimento sobre a sentença e Daniel ainda recorre sobre o mérito da rejeição, na tentativa de alterá-la. “O processo no TCE só está começando e cabem outros recursos”, disse um interlocutor do governo.

Vale lembrar que favorável ou não à gestão municipal, o parecer da corte de contas é meramente opinativo. Quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas da Prefeitura – e pode tornar inelegível o chefe do Executivo, são os vereadores.

Conforme noticiou o Marília Notícia em setembro do ano passado, o TCE decidiu pela rejeição das contas de 2017 com os votos dos conselheiros Dimas Ramalho (relator), Renato Martins Costa (presidente) e Valdenir Antonio Polizeli (auditor substituto).

O julgamento determinou ainda a remessa de cópia do relatório da fiscalização e do parecer do relator ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis quanto aos problemas encontrados.

Em outras palavras, independente de TCE ou Câmara, a promotoria pode promover eventual ação de improbidade administrativa contra o Daniel, se entender que é o caso, diante dos apontamentos feitos.

Problemas

O TCE, na análise de 2017, demonstrou déficit financeiro, encargos sociais não recolhidos, remuneração do magistério abaixo do piso nacional e infraestrutura ruim de escolas e unidades de saúde.

Apontou ainda falta de acessibilidade nas escolas municipais, insuficiência do Programa de Combate à Dengue, falta de regulamentação das atribuições dos cargos comissionados, além de servidores cedidos sem planejamento das políticas públicas.

Também foram indicadas inconformidades em itens como peças de planejamento, patrimônio e gestão da frota, gestão do meio ambiente e resíduos sólidos.

O grande problema, que mais incomoda os membros da corte de contas, são referentes a repasses não feitos ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).