TCE mantém reprova de licitação de obra da avenida Cascata

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve o julgamento pela irregularidade da licitação, contrato e aditivos que resultaram na construção da avenida Cascata.

Mais especificamente, foi mantida como irregular a contratação de empresa, por R$ 4,2 milhões, para o “fornecimento de material e mão de obra para a execução de abertura, pavimentação asfáltica, construção de galerias de águas pluviais e redes de água e esgoto na avenida Cascata Prolongamento”.

A obra foi executada na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB) e, diante das irregularidades, a Corte de Contas aplicou uma multa de R$ 7,2 mil contra Antonio Carlos Nasraui, o Ninho, então secretário municipal de Obras Públicas  e responsável pelo certame.

Os conselheiros do TCE já tinham julgado como irregulares a licitação, o contrato e aditivos da obra. Os envolvidos recorreram e, no final do mês passado, o pleno da Corte de Contas negou o pedido de reconsideração. A decisão acaba de ser publicada.

ENTENDA

A obra foi executada pela Replan Saneamento e Obras Ltda e a decisão pela irregularidade também levou em conta uma representação feita pela empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda.

“Pesou sobre a matéria a eleição de parcelas de maior relevância sem tecnicidade e valores significativos, uma vez que a exigência de comprovação de experiência (…) não restou justificada”, escreveu a conselheira-substituta Silvia Monteiro, que foi seguida pelos colegas.

De acordo com ela, tais exigências – referentes a serviços equivalentes a 0,15% do valor do contrato – acabaram tornando a licitação mais restritiva. “É fato que a necessidade do cumprimento desse regramento tornou o edital desestimulante, valendo destacar que o certame contou com apenas dois participantes.”

Silvia também apontou “projeto básico falho, eis que não feita sondagem do solo, o que ocasionou a necessidade de aditamento da ordem de 24,20%”, o que fez a obra encarecer mais de R$ 1 milhão.

OUTRO LADO

A reportagem procurou o então secretário de Obras Públicas, responsabilizado e multado pelo TCE, para comentar o caso.

Ninho afirma que não houve qualquer irregularidade, seja na licitação, no contrato ou nos necessários aditivos. De acordo com o ex-gestor, tudo ocorreu com lisura. “Eu não concordo com a decisão do TCE e vamos verificar a possibilidade de recorrer novamente da decisão”, afirmou.

Nasraui também alega que não lembra de todos os detalhes da obra, já que foi inaugurada há cinco anos, mas destaca que não tinha como saber as condições do solo em todo o trecho de execução das galerias abaixo do asfalto.

Ex-secretário se defende ainda dizendo que a empresa derrotada na licitação representou ao TCE por mero inconformismo depois de não ter sido a escolhida para executar o serviço.