TCE manda reformular edital para aproveitamento do lixo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Prefeitura de Marília reformular o edital de R$ 38,8 milhões para aproveitamento energético do lixo produzido na cidade durante 30 anos.

O órgão fiscalizador havia determinado no final de janeiro a suspensão imediata do edital após representação da empresa Revita Engenharia S.A, após rejeitar uma outra representação.

A decisão do plenário do TCE pela reformulação foi tomada no último dia 13. O voto do conselheiro Dimas Ramalho foi acompanhado pelos demais.

O Tribunal entendeu que o edital não fornece informações necessárias para empresas interessadas formularem propostas adequadas. A decisão foi embasada pela unidade de engenharia da assessoria técnica do órgão.

Inicialmente o pregão da licitação aconteceria no dia 28 de dezembro, mas a Prefeitura fez mudanças um dia antes e havia adiado a data com alegação de permitir um maior número de participantes na licitação.

Os processos previstos no aproveitamento energético são chamados de pirólise e gaseificação. As técnicas encontram muita resistências entre ambientalistas.

A Organização Não Governamental (ONG) Origem chegou a pedir a impugnação do edital ao município. O Ministério Público também abriu um inquérito sobre o assunto.

Veja o que a prefeitura precisa adequar:

• Disponibilizar informações com o detalhamento dos custos envolvidos na contratação, bem como estudos e projetos, inclusive as premissas e referências macroeconômicas, que demonstrem as vantagens das tecnologias adotadas em detrimento de outras já habitualmente utilizadas e que possibilitem a adequada formulação de propostas;
• Informar o detalhamento dos critérios do teor de umidade dos resíduos em cada fase do processo; 3) informar a previsão das receitas acessórias;
• Prever as especificações e os tipos de licenças ambientais necessárias à implantação e funcionamento do empreendimento;
• Definir as responsabilidades sobre a entrega dos resíduos a serem segregados e sobre a retirada de posterior fração orgânica, bem como definir claramente cada etapa a ser realizada, desde a coleta até a destinação final, incluindo o aproveitamento energético;
• Dsponibilizar descritivo técnico referente à geração por dia de metros cúbicos de efluentes líquidos e rejeitos que serão tratados por terceiros;
• Informar as especificações de desempenho, com destaque para aquelas necessárias ao sistema de conversão energética ao qual o sistema de gaseificação está acoplado.