TCE manda Artesp adiar leilão de concessão da rodovia SP-294

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandou a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) adiar o leilão de concessão do lote de rodovias que inclui a SP-294, estrada que passa por Marília, marcado para esta quinta-feira (28).

Após uma representação, o órgão fiscalizador havia determinado a suspensão temporária do certame no final de outubro, mas a agência reguladora não remarcou a data do leilão, em flagrante desrespeito ao que foi determinado. O edital prevê sete pedágios na região – dois entre Marília e Bauru, trecho já duplicado.

Nesta quarta-feira (27) a Artesp confirmou que a corte de contas liberou a retomada do processo para concessão à iniciativa privada do chamado lote Piracicaba/Panorama, mas determinou “a devolução de prazo relativo ao período em que o certame ficou suspenso com a remarcação da data do leilão”.

“Com a confiança da legalidade do edital e do atendimento do interesse público, a Comissão de Licitação da A artesp divulgará, em breve, uma nova data para a licitação da maior concessão rodoviária do país”, diz a nota a que o Marília Notícia teve acesso.

Segundo a agência, serão concedidos 1.273  quilômetros de rodovias e investimentos de R$ 14 bilhões em obras para a infraestrutura do Estado.

As estradas ficam entre a cidade de Piracicaba, na região de Campinas, e o município de Panorama, no extremo Oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.

São previstas duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais entre outras obras para melhorar a fluidez e segurança das rodovias.

Polêmica

A concessão da SP-294 gerou muita polêmica em Marília, onde nem iria acontecer uma audiência pública para discutir o tema. A reunião aberta para ouvir a população e lideranças, além de instituições, só foi agendada após interferência do Ministério Público.

No encontro oficial, uma das principais demandas era pela retirada de ao menos uma das duas praças de pedágio que devem ser instaladas entre Marília e Bauru.

Diversos políticos tentaram conseguir mudanças no projeto e o governador João Doria (PSDB) até afirmou que a localização das praças de pedágio poderiam ser revistas. No entanto, a mobilização fracassou.