Contrato de Vinicius para a Cascata é irregular, diz TCE

A licitação e o contrato de R$ 4 milhões, assinado pelo então prefeito Vinicius Camarinha (PSB) em 2016, para construção da avenida Cascata, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP).

A sessão da Segunda Câmara aconteceu no dia 29 de setembro e os resultados da votação foram divulgados na sexta-feira (2), no site do Tribunal.

A avenida Cascata, que liga os bairros Maria Izabel e Parque das Esmeraldas, criando uma rota alternativa para a zona Leste e Sul da cidade, foi uma das últimas obras da gestão Camarinha, inaugurada antes de ser concluída às vésperas da eleição municipal de 2016.

Contrato foi assinado com a Replan Saneamento e Obras Ltda. ao custo de R$ 4.228.078,64, porém todo o processo licitatório foi contestado em representação da Penascal Engenharia e Construção Ltda.

O contrato incluiu o fornecimento de material e mão de obra para a abertura da via, pavimentação asfáltica, construção de galerias de águas pluviais e redes de água e esgoto na nova avenida.

A Replan foi contratada em março de 2016. A Prefeitura admitiu dois termos aditivos, um em setembro e outro em novembro.

Julgamento

Para o Tribunal de Contas, a concorrência, o contrato, os termos aditivos, o termo de recebimento provisório e definitivo de obra estão todos comprometidos.

A representação apontou itens do edital que teriam sido inseridos para restringir a competitividade da licitação. Os engenheiros do Tribunal de Contas, em parecer que embasou a decisão do órgão, apontou não haver justificativas técnicas para as exigências da Prefeitura.

A sessão que julgou a concorrência pública e o contrato foi presidida pelo conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo conselheiro Dimas Ramalho, além do auditor-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

A decisão inclui ainda multa de 250 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), em valores atuais de R$ 6.902,50 ao ex-prefeito e os então secretários Antonio Carlos Nasraui e Avelino dos Santos Modelli.

Com o julgamento de irregularidade, o caso vai ser encaminhado para o Ministério Público. Se for comprovado que a Prefeitura inseriu itens no edital para dificultar a concorrência, o ex-prefeito Vinicius Camarinha e os dois secretários de Obras que ocuparam o cargo no período podem responder por improbidade administrativa.

O Marília Notícia procurou o ex-prefeito Vinícius  Camarinha. Até o fechamento desta reportagem ele ainda não havia se manifestado. A empresa Replan Saneamento também foi procurada, mas também não se posicionou. O espaço segue aberto para manifestação.