TCE investiga rescisão em obra do esgoto

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo investiga supostas irregularidades na rescisão amigável do contrato entre Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e OAS para as obras do esgoto de Marília durante o governo Vinícius Camarinha (PSB).

No último dia 10 de janeiro foi dado 15 dias de prazo para os interessados se manifestarem sobre o tema. Um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público também apura a questão.

As investigações foram iniciadas com representação feita pela Matra – Marília Transparente a respeito de um reconhecimento de dívida entre a autarquia e a construtora superior a R$ 2,4 milhões.

A entidade mostrou ao TCE indícios na rescisão de “grave ofensa aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade e também ao dever de lealdade à autarquia municipal”.

Houve, segundo a representação, “expresso reconhecimento por parte de ex-presidente do Daem do dever de a autarquia pagar à Construtora OAS o elevado valor de R$ 2.421.973,02” sem aprovação da Câmara e do Conselho Deliberativo do Daem.

A dívida também teria sido reconhecida sem que houvesse prévia liquidação da despesa e outras irregularidades orçamentárias.

De acordo com a Matra fica em “dúvida se o serviço foi realmente prestado de acordo com o contratualmente previsto”.

Em maio do ano passado a atual administração, por meio da Controladoria Geral do Município, determinou a suspensão do pagamento da dívida, que havia sido reconhecida pelo Daem, justamente por suspeita de irregularidades e deu início a uma investigação sobre outra cobrança de cerca de R$ 18 milhões, também por parte da Construtora OAS referente às obras do sistema de captação e tratamento do esgoto.

Desde o final do ano passado foi aberta nova licitação para retomada das obras. Uma empresa interessada apresentou proposta.

A empresa Replan Saneamento e Obras Ltda foi habilitada na última sexta-feira (12) e nesta terça-feira (16) será aberto o envelope com a proposta técnica.

Outro lado

O ex-prefeito Vinícius comentou o caso a pedido do MN.

“Todos os trâmites obedeceram a legislação. Na rescisão amigável foi reconhecida a parte devida de contrapartida cabível ao Município. Esse valor decorre das medições efetivamente aprovadas pela Caixa. São inverídicas as informações de que não houve liquidação desse valor, visto que decorre dos termos do contrato e do termo de compromisso. Já o valor de R$ 18 milhões consta na rescisão que seria apurado em apartado”, disse em nota.