TCE investiga possível ilegalidade em licitação sobre combustíveis

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apura supostas ilegalidades na contratação da empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda pela Prefeitura de Marília em março para gerenciamento e abastecimento da frota municipal.

O órgão fiscalizador publicou na quarta-feira (27) a notificação dando prazo de 10 dias para manifestação da administração municipal sobre o assunto.

O TCE abriu um processo para investigar a licitação depois de receber requerimento do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) encaminhado pela Câmara.

Nardi questiona os “altos custos estendidos aos fornecedores e quiçá, repassados aos cofres públicos” decorrentes da contratação da empresa. “Pergunta-se qual a real economia no estabelecimento oriundo deste contrato?”.

O parlamentar também questiona “com tantas taxas e cobranças, como serão estabelecidos os preços cobrados pelos fornecedores?”

Impugnação

O edital que deu origem ao contrato com a Prime foi alvo de uma tentativa de impugnação pelo Sindicato Brasileiro das Distribuidoras de Combustíveis (Sinbracon) que foi rejeitada pela Divisão de Licitação.

O sindicato apontou diversas supostas irregularidades perante normas da Agência Nacional do Petróleo, como “vincular atividades de caráter completamente diferentes”. Ou seja, a prestação de serviço (com uso de cartões magnéticos) e a distribuição de combustíveis.

De acordo com o pedido de impugnação, o fornecimento de combustíveis seria o objeto principal do certame. A acumulação de exigências seria uma forma de limitar a disputa pelo contrato.

Outro fator questionado é que os postos credenciados pela vencedora da licitação – no caso, a Prime – não precisarão fornecer pelo melhor preço. A empresa contratada ganha conforme a taxa de administração. Assim, quanto mais alto o valor pago pelo combustível, mais ela ganha.

Em tese, segundo o Sinbracon, a empresa “lucrará com venda de combustíveis a preço bem superiores daqueles praticados por distribuidoras (…) lembrando que nenhuma empresa vive de prejuízo”.

Outro lado

Em nota ao Marília Notícia, “a Prefeitura de Marília preliminarmente informa que o edital foi impugnado no TCE e na Justiça, ambas com posterior vitória da Prefeitura de Marília, o que demonstra total lisura ao procedimento. No mais em se tratando de representação formulada por parlamentar que culminou em instauração de procedimento junto ao Tribunal de Contas a Prefeitura informa que irá se pronunciar oportunamente”.