TCE faz questionamento em obras da última gestão

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pede explicações sobre uma série de supostas irregularidades apontadas em obras no Centro Comunitário do Bairro Castelo Branco, ainda na administração do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB).

O contrato  para fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação do espaço foi fixado no valor de R$ 307.091,01. A ordem de serviço foi dada em abril de 2016 e o prazo para entrega era de 180 dias. O termo de recebimento definitivo da obra foi entregue no dia 16 de novembro.

Em outubro de 2013, Vinícius já havia anunciado que faria a obra durante uma reunião feita com moradores do bairro Castelo Branco. O encontro foi intermediado pelo então vereador Herval Seabra (PSB), que comentou sobre o estado em que se encontrava o Centro Comunitário.

“Há necessidade de uma reforma geral para abrigar as atividades do Castelo Branco nos mais diferentes eventos. O Centro Comunitário foi construído há mais de 20 anos e nesse período não houve a manutenção adequada”, disse Herval na época.

Uma equipe de fiscalização do Tribunal de Contas fez sua terceira visita ao local no dia 16 de fevereiro e o conselheiro Renato Martins Costa, do TCE, pediu explicações ao município e outros envolvidos em despacho publicado nos últimos dias.

Ele pede esclarecimentos sobre falta de providências em relação às falhas encontradas nas visitas anteriores da equipe de fiscalização. Entre elas, a não apresentação de documentos pela empresa contratada e do responsável pelo projeto básico, além de não existir “livro de ordem no local”.

Também são solicitadas informações sobre quais medidas foram tomadas para sanar infiltrações verificadas e os danos possivelmente decorrentes de depredação no imóvel.

Constam ainda entre os apontamentos do TCE a não ocupação do Centro Comunitário até a data da última visita da equipe de fiscalização, o não pagamento de mais de 70% dos valores ajustados, além das supressões e os acréscimos de serviços realizados sem os correspondentes aditamentos contratuais.

Os envolvidos têm 15 dias para se manifestar sobre as questões. Apresentadas as defesas ou decorrido o prazo sem os interessados se manifestarem, o processo volta para o gabinete do conselheiro.

Outro lado

A reportagem procurou a atual gestão e também o ex-prefeito Vinícius Camarinha para comentar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.