TCE determina suspensão de licitação para coleta do lixo em Marília

A Prefeitura de Marília acatou a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e suspendeu a licitação de coleta de lixo domiciliar e comercial e o transbordo até aterros sanitários licenciados. O valor do certame é de R$ 22,7 milhões pelo prazo de 12 meses de serviço.

A abertura dos envelopes estava prevista para acontecer nesta terça-feira (29), data em que o termo de suspensão da licitação foi publicado no Diário Oficial do município.

A determinação do órgão fiscalizador saiu um dia antes, segunda-feira (28). O certame, que também prevê a varrição e coleta seletiva, foi alvo de ao menos quatro representações.

Para suspender o processo licitatório, o conselheiro-substituto Josué Romero se baseou em três delas, feitas pelas empresa Sustentare Saneamento S/A, Nova Opção Serviços de Limpeza Urbana Eireli e Fernanda Reale Franca.

Os questionamentos envolvem a suposta anulação do caráter competitivo do certame, serviços não previstos na planilha de custos, ausência de quantitativos de varrição manual, coleta domiciliar e do plano de metodologia dos serviços.

Uma das empresas pede ainda que o edital seja desmembrado, com o objetivo de propiciar a “máxima competitividade”.

Também foram apontados supostos problemas sobre exigências de licenças, comprovantes e prazos para apresentação de garantias.

A falta de especificações técnicas dos serviços de operação de ecopontos (que ainda não existem na cidade) foi outro alvo de uma das representações.

A administração municipal tem 48 horas após a notificação para apresentar as justificativas relativas aos pontos questionados.

Como é hoje

Atualmente o serviço é prestado por meio de um contrato emergencial assinado com a Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda.

São pagos, por meio de dispensa de licitação, R$ 1.460.702,13 por mês para a empresa coletar aproximadamente 2,7 mil toneladas de lixo em Marília e transportar 5,7 mil toneladas para aterros localizados em outras cidades.

A Prefeitura assinou com a Peralta após a empresa anterior, Monte Azul, abandonar o contrato de coleta de lixo em aproximadamente 35% da cidade alegando dívidas do município na ordem de R$ 12 milhões.

O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso com alegação de que existem indícios de “emergência fabricada”. As empresa Monte Azul e Peralta também fariam, supostamente, parte de um mesmo grupo econômico.

Outro lado

A Prefeitura de Marília foi procurada pela reportagem para comentar os questionamentos feitos pelo TCE após as representações. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta matéria.